MP que pode mudar licitações para o PAC pode perder validade

A medida provisória que pretende incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um regime especial de licitações, aumentar teto de contribuição cobrado sobre o álcool combustível e desonerar a participação nos lucros dos trabalhadores corre o risco de perder a validade após não ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

REUTERS

22 Maio 2012 | 21h05

Segundo o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), não há consenso entre os parlamentares ligados a diversos setores que seriam impactados pela MP e o governo. Para ele, a desoneração do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Rendimentos (PLR) foi o principal ponto de atrito, que impossibilitou a votação nesta terça-feira.

"Adiou a votação e corre o risco de cair tudo (perder a validade)", disse o relator.

O dispositivo central do texto da MP enviado ao Congresso visa justamente a elevação do teto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o álcool combustível. A medida estabelece que o preço por metro cúbico passa de cerca de 37 reais para 602 reais, aproximadamente 60 centavos por litro, informou Goergen.

Se aprovada, a MP permitirá ainda que as licitações de obras do PAC sejam submetidas ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para agilizar as obras da Copa do Mundo, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013.

Entre outras mudanças, a medida também isenta a contribuição previdenciária de adicionais de férias, de trabalho extraordinário e adicional noturno dos trabalhadores, além de desonerar a cobrança do IR sobre os rendimentos de PLR. Centrais sindicais defendem o limite de 12 mil reais por ano-calendário para essa isenção.

Segundo um deputado que participou das negociações, o acordo ficou impossibilitado pela falta de articulação do governo, embora fosse interesse do Planalto aprovar a Cide e o RDC.

De acordo com esse deputado, houve uma divergência dentro do governo em torno da isenção do imposto de renda sobre a PLR de alguns trabalhadores. O benefício foi anunciado em clima de comemoração no Dia do Trabalhador pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mas o Ministério da Fazenda teria se posicionado contra uma redução significativa.

Os outros pontos da MP também provocaram certa sensação de alívio em alguns parlamentares quando chegou-se à conclusão de que a matéria não seria votada nesta terça. Para os ruralistas, não interessa a elevação da Cide sobre o etanol. Até mesmo o relator da proposta discorda desse ponto e o retirou do texto.

Enquanto isso, a oposição e alguns integrantes da base posicionam-se contra o RDC para obras do PAC.

O relator da proposta admite que faltou interlocução.

"O governo perdeu uma oportunidade de aprovar um mecanismo que ele precisava, que era o RDC, por causa da articulação política, e não cumpriu uma palavra dada, que era a isenção do imposto de renda no PLR", disse Goergen.

Os deputados ainda devem se articular para votar a MP na quarta-feira, o que evitaria a perda de eficácia. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve se reunir com centrais sindicais e líderes da base na quarta-feira, na tentativa da chegar a um acordo.

Se não for apreciada em plenário nesta semana, a MP corre o risco de caducar, ou seja, perder a validade. Após ser aprovada na Câmara, a medida também terá de passar pelo crivo do Senado.

A Constituição determina que qualquer medida deixa de valer se não for votada nas duas Casas em 120 dias. No caso desta MP, o prazo para ser votada vence no dia 31 deste mês.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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