MP quer melhorar eficiência do ProUni

Medida aprovada pelo Senado pretende garantir que as vagas oferecidas pelo programa sejam preenchidas

Lígia Formenti / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 Junho 2011 | 00h00

O Senado aprovou na noite de anteontem a Medida Provisória 517, que tenta garantir a ocupação efetiva das vagas oferecidas no Programa Universidade para Todos (ProUni). Para evitar ociosidade, o texto muda o modelo de isenção de impostos concedido às universidades participantes. Em vez de isenção automática, o desconto nos tributos será proporcional ao número de vagas preenchidas.

"Isso significa que, se ela não conseguir ocupar todas as bolsas, terá desconto menor de tributos", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. A mudança foi feita a pedido da Receita Federal. As regras valem para 2012. "Mas as universidades já sabem da mudança. Há tempo suficiente para se adequar", disse o ministro.

Auditoria do Tribunal de Contas da União mostrou que 29% das bolsas oferecidas entre 2005 e 2009 não foram preenchidas. A estimativa é de que, em 2011, universidades participantes deixem de pagar R$ 500 milhões em impostos. O texto segue para sanção presidencial.

Prazo vencido. Outras duas MPs relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) perderam validade anteontem, por não terem sido votadas. Uma dizia respeito ao aumento da bolsa de médicos residentes e outra, à aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal que administraria hospitais universitários.

No caso do aumento da bolsa, uma nova MP será enviada. O MEC também não desistiu da criação da estatal. Agora, ela será apresentada ao Congresso sob o formato de um projeto de lei, com pedido de urgência para tramitação.

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