MP quer solução a desabrigados de Niteroi

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro pediu à Justiça que obrigue o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a tomarem medidas para solucionar a situação dos desabrigados na cidade.

PEDRO DA ROCHA, Agência Estado

02 de março de 2011 | 23h31

O MP propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o pagamento do Aluguel Social seja feito pelo Estado, até que a Prefeitura resolva as pendências em sua prestação de contas e possa repassar o benefício à população.

Em nota, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos informou que, em reunião com as partes do poder público envolvidas, foi decidido que, "Diferentemente do convênio anterior, que expirou em janeiro, o recurso não mais será transferido para a prefeitura e sim para a Caixa Econômica Federal (CEF) que fará o pagamento do auxílio do programa Aluguel Social através da rede bancária, com cartão magnético e emissão de extrato."

De acordo com o MP, ex-moradoras do Morro do Bumba, em sua maioria, as pessoas que ficaram sem moradia, em razão das chuvas em 2010, foram alojadas em escolas e, com a retomada das aulas, transferidas para unidades militares desativadas. Com as casas interditadas ou destruídas, parte dos desabrigados teria recebido auxílio de R$ 400, o Aluguel Social, resultado de um convênio do Município com o Estado do Rio de Janeiro.

O benefício seria pago pelo período de nove meses a 3.200 famílias. Segundo o MP, como o número de famílias atingidas pela tragédia foi maior, muitos moradores ficaram de fora do pagamento. O MP decidiu então abrir inquérito para investigar qual era o critério para a concessão do Aluguel Social, como ele estava sendo pago e a quem.

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