MP-RJ é contra venda de quartel da PM para Petrobras

Inquéritos civis vão apurar a venda do quartel e de outros três batalhões em áreas nobres da cidade

Marcelo Gomes - Agência Estado,

25 Maio 2012 | 19h12

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu nesta sexta-feira, 25, recomendação ao secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, e à procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, para que não concretizem a venda do Quartel-General (QG) da Polícia Militar, no centro do Rio, à Petrobras. Na terça, a estatal confirmou que formalizou a intenção de compra da área de 13,5 mil metros quadrados, pelo valor de R$ 336 milhões, para construir mais um prédio próprio.

Para o MP-RJ, a venda do edifício, datado de 1740, não pode ser feita sem que seja justificado o interesse público; sem que haja prévia avaliação do bem; e sem que haja prévia autorização legislativa para o negócio. A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Casa Civil informem ao MP-RJ as medidas adotadas. Caso o governo do Estado não atenda à recomendação, o MP-RJ pode recorrer à Justiça para impedir a venda do QG.

O MP-RJ abriu quatro inquéritos civis para apurar a venda do QG e de outros três batalhões da PM em áreas nobres da cidade: Leblon e Botafogo, na zona sul, e Tijuca, na zona norte. O governo do Estado pode arrecadar cerca de meio bilhão de reais com as quatro transações. A pedido da reportagem, consultores do mercado imobiliário avaliaram os terrenos dos batalhões de Botafogo (2º BPM) e da Tijuca (6º BPM). O primeiro valeria cerca de R$ 36 milhões; e o segundo, R$ 25 milhões.

Em estilo eclético, o edifício do 6º BPM foi construído em 1908 e fica no coração da Tijuca. A parte do batalhão do Leblon (23º BPM) que será vendida, de cerca de 5 mil metros quadrados, é avaliada pelo governo do Estado entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. Somando com os R$ 336 milhões oferecidos pelo Petrobras pelo QG, a quantia chega a R$ 497 milhões.

Na área do QG da PM, que fica próximo aos Arcos da Lapa, o gabarito máximo permitido para novas construções é de 80 metros, o que corresponde a um edifício de 27 andares. Porém, segundo a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio, a altura máxima do novo prédio não poderá ultrapassar o ponto mais alto dos edifícios vizinhos, de acordo com a Lei 2236/94. Para fechar a compra do terreno do QG, a Petrobras exigiu que o Estado do Rio entregue o terreno sem os prédios, justamente para minimizar riscos de problemas judiciais após o pagamento.

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