MP-RJ pede que Estado pague aluguel a desabrigados

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça ontem que obrigue o Estado, o município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a tomarem medidas para solucionar a situação dos desabrigados na cidade.

PEDRO DA ROCHA, Agência Estado

02 de março de 2011 | 18h42

O MP-RJ propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o pagamento do aluguel social seja feito pelo Estado, até que a prefeitura resolva as pendências em sua prestação de contas e possa repassar o benefício à população.

Ex-moradoras do Morro do Bumba, em sua maioria, as pessoas que ficaram sem moradia, em razão das chuvas em 2010, foram alojadas em escolas e, com a retomada das aulas, transferidas para unidades militares desativadas. Com as casas interditadas ou destruídas, parte dos desabrigados começou a receber auxílio de R$ 400, resultado de um convênio do município com o Estado fluminense.

O benefício seria pago pelo período de nove meses a 3.200 famílias. Porém, como o número de famílias atingidas pela tragédia foi maior, muitos moradores ficaram de fora do pagamento. O MP-RJ decidiu então abrir inquérito para investigar qual era o critério para a concessão do aluguel social, como ele estava sendo pago e a quem.

Pelo sistema de transferência do benefício, por convênio, o Estado repassa os recursos para o município que os repassa à população. Apesar de a prefeitura ter requisitado mais dinheiro para ampliar o aluguel social, o governo informou que por ter encontrado irregularidades nas ações do município não iria prorrogar o convênio. O MP-RJ pede então que o Estado fique responsável pelo pagamento do benefício até que a prefeitura regularize sua situação.

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