MP vale até 8 de outubro

É incerto o que pode ocorrer caso não se chegue a um acordo sobre o Código Florestal até o dia 8 de outubro. Essa é a data em que expira a validade da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff com regras para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente.

O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2012 | 03h02

Sem a MP ou um texto que a substitua votado pelo Congresso e sancionado pela presidente, não haverá regras claras para a recomposição das áreas de preservação permanente, como margens de rios. A negociação voltaria à estaca zero. Existe também a possibilidade de a Justiça cobrar dos proprietários rurais a recuperação de uma faixa entre 30 e 500 metros às margens de rios, como manda a regra permanente de proteção definida por lei.

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