MPE pede bloqueio de bens de Aref e seus familiares

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ontem à Justiça o bloqueio de todos os bens do ex-diretor municipal Hussain Aref Saab e de seus parentes mais próximos. Segundo a Promotoria, há indícios suficientes de que Aref teria enriquecido ilicitamente por ter acumulado um patrimônio incompatível com sua renda durante os sete anos em que esteve à frente do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura. A família registrou mais de 125 novos imóveis, avaliados em mais de R$ 50 milhões - enquanto Aref recebia R$ 20 mil mensais.

AE, Agência Estado

20 de junho de 2012 | 10h03

Não há data para a Justiça decidir sobre o bloqueio, que é uma medida cautelar, ou seja, visa a impedir que os bens sejam negociados durante a investigação da Promotoria. Além de Aref, são alvo da ação sua mulher, Marisa Venturini Saab, seus dois filhos, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab e a arquiteta Ana Paula Saab Zamudio, e a empresa que os quatro possuem, a SB4 Patrimonial.

Caso a Justiça acate o pedido do MPE, todos os bens dos acusados ficarão bloqueados - incluindo imóveis, aplicações e até uma adega de vinhos e bebidas importadas encontrada pelos promotores após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Aref, na semana passada.

Todos os imóveis registrados no nome da família ficariam sob administração de um gestor judicial, que separaria todos os aluguéis e outras rendas em uma conta em juízo. Apenas o salário e a aposentadoria de Aref ficariam fora do bloqueio.

O promotor Sílvio Marques, responsável pelo caso, afirmou que o objetivo é garantir que o patrimônio acumulado ilegalmente por Aref retorne aos cofres públicos, como está previsto na Lei de Improbidade Administrativa. "Se o juiz acatar nosso pedido e deferir a liminar, temos 30 dias para entrar com a ação principal, em que vamos pedir o ressarcimento dos bens", afirmou.

Defesa

O advogado do ex-diretor, Augusto de Arruda Botelho, refutou a existência de indícios de enriquecimento ilícito. "Todos os bens do senhor Aref, ou estão declarados no imposto de renda, ou estão contabilizados na empresa que ele possui. São todos de conhecimento público, declarados, comprados com recursos próprios e de origem lícita", disse.

De acordo com Botelho, a acusação é uma inverdade e a defesa vai usar todas as medidas judiciais cabíveis para defender seu cliente. Ele também criticou o pedido de bloqueio dos bens dos parentes de Aref. "Não há qualquer indicativo de ato irregular de outro membro da família", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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