MPE quer que SP fique com bens de Aref

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem ação civil de improbidade administrativa contra Hussain Aref Saab, acusado de enriquecimento ilícito por ter acumulado 118 imóveis nos sete anos em que foi diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov). A ação pede que esses apartamentos e casas sejam confiscados pela Justiça e transferidos para a Prefeitura de São Paulo.

RODRIGO BURGARELLI, Agência Estado

26 de julho de 2012 | 09h49

Os 90 imóveis já avaliados valem cerca de R$ 37 milhões, enquanto a renda do ex-diretor era de cerca de R$ 20 mil por mês. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social, há indícios de que os imóveis tenham sido recebidos em troca de favorecimentos a construtoras e shoppings que protocolavam pedidos na Secretaria de Habitação, pasta à qual o Aprov é subordinado na Prefeitura.

Há exatamente um mês, a pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça já havia decretado o sequestro de todos os imóveis acumulados pelo ex-diretor municipal Hussain Aref Saab durante o período em que chefiou o Aprov, entre 2005 e 2012. O magistrado que julgou a ação, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu apenas parcialmente o pedido do MPE. Os promotores que investigam o caso queriam que todos os bens móveis e imóveis de Aref e de seus familiares próximos (mulher e dois filhos) fossem bloqueados, com exceção da aposentadoria e dos salários.

A Justiça, porém, decidiu fazer o sequestro apenas dos imóveis suspeitos registrados no nome do investigado e da sua empresa SB4 Patrimonial. O processo corre em segredo de Justiça. O bloqueio é uma medida cautelar que serve para impedir que bens suspeitos de terem origem ilícita sejam negociados pelos investigados durante as investigações.

Agora, a Promotoria também pede a perda dos bens da mulher de Aref, Marisa Venturini Saab, dos filhos, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab e a arquiteta Ana Paula Saab Zamudio, e da empresa que os quatro possuem, a SB4. O alvo da ação não são apenas os imóveis, mas também outros bens acumulados pela família no período - eles não foram divulgados, pois essas informações são pessoais e sigilosas.

A reportagem telefonou para advogados de Aref na esfera cível, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, mas a secretária afirmou que os dois estão viajando, incomunicáveis, e nenhum outro profissional poderia falar sobre o caso. Seu outro advogado, Augusto de Arruda Botelho, não quis comentar por não ter tido acesso ao processo. Em ocasiões passadas, o ex-diretor negou as acusações e disse que seus bens foram adquiridos licitamente, com dinheiro de aplicações e de empresa de estacionamento.

Até Kassab

O Ministério Público também investiga supostos recebimentos de propinas por outros funcionários públicos. Além de fiscais de subprefeituras, vereador e secretário, até o prefeito Gilberto Kassab (PSD) está na lista.

O MPE transferiu no dia 13 os autos para o setor específico que atua na investigação de chefes dos Executivos municipais. Procurado, Kassab negou qualquer participação no caso. "Acho lamentável que uma simples testemunha que fala de uma maneira tão leviana seja levada em consideração", disse, na época. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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