MPF-DF abre inquérito para apurar problemas na Webjet

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) instaurou hoje inquérito civil público para apurar causas e responsabilidades dos atrasos e cancelamentos de voos da Webjet Linhas Aéreas nos últimos dias. A solicitação de informações também foi feita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem, junto com a companhia, dez dias úteis, a contar do recebimento dos pedidos, para atender à requisição.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

29 de setembro de 2010 | 14h29

A empresa deverá informar ao MPF quantos e quais voos foram cancelados entre segunda-feira e amanhã, a quantidade e o tempo de demora dos voos que atrasaram mais de uma hora, o número de consumidores prejudicados - tomando-se por base a quantidade de bilhetes comercializados -, os motivos para os cancelamentos e atrasos e se eles eram previsíveis.

O MPF requisitou ainda informações sobre as providências tomadas pela empresa para amenizar os transtornos e prejuízos causados aos passageiros. O procurador da República Marcus Marcelus Goulart quer saber, por exemplo, se o consumidor foi informado sobre os motivos dos atrasos e cancelamentos e sobre a nova previsão de partida dos voos.

Também foram solicitadas informações sobre reacomodação de passageiros, reembolso do valor pago pelos bilhetes ou conclusão do serviço por outra modalidade de transporte, assistência e eventual ressarcimento aos prejudicados.

Fiscalização

Em relação à Anac, o MPF pede que a agência informe sobre as providências tomadas para regularizar a situação e evitar transtornos aos clientes da Webjet. Pede também informações sobre as medidas adotadas para fiscalizar e exigir o cumprimento dos deveres de informação e assistência, como reacomodação de passageiros, reembolso e reacomodação em outra modalidade de transporte.

A agência também deve encaminhar ao MPF a relação de todas as reclamações de passageiros protocoladas na Anac contra a Webjet desde segunda-feira.

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