MPF do Ceará move ação para impedir uso de nota do Enem

Procurador argumenta que questões da prova do ano passado vazaram para vários colégios, o que fere a isonomia

CARMEN POMPEU , ESPECIAL PARA O ESTADO , FORTALEZA, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2012 | 03h04

O procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, ingressou ontem com ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado no ano passado não sejam utilizadas no preenchimento de vagas em universidades públicas no segundo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na ação, ele pede também a anulação de seleções eventualmente já realizadas para o segundo semestre que utilizaram notas do Enem. Para o procurador, permitir que os resultados de provas que tiveram questões previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos.

De acordo com Oscar Costa Filho, o pedido dele levou em consideração a comprovação, em inquérito da Polícia Federal, de que o vazamento de questões na última edição do Enem não ficou restrito a 14 itens, como admitido pelo governo, e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente.

Além de estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem, segundo dados do inquérito da Polícia Federal.

Pré-teste. O exame aplicado no ano passado utilizou questões que faziam parte de cadernos de pré-teste - prova aplicada a um grupo reduzido de alunos para medir o nível de dificuldade das questões que serão utilizadas no Enem.

Um desses pré-testes foi aplicado no Christus. E um funcionário da instituição teria participado da prova e copiado as questões. A poucos dias antes do exame, no ano passado, alunos do colégio e do curso pré-vestibular a ele ligado receberam um simulado com várias questões idênticas às que caíram no Enem.

O vazamento veio à tona três dias depois das provas e resultou, após intensa guerra judicial, no cancelamento de 14 testes para os estudantes do 3.º ano e do cursinho do Christus.

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