MPF faz denúncia contra coronel por crimes durante ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) assinou nesta terça-feira denúncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e que seguem desaparecidos.

REUTERS

13 Março 2012 | 20h13

Os militantes foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió em 1974 e desapareceram após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele, disse o MPF em nota. Se condenado, pode pegar entre dois e 40 anos de prisão.

A denúncia será encaminhada à Justiça Federal na quarta-feira, segundo o MPF.

"As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica", diz a denúncia criminal, de acordo com a nota.

Há um ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Brasil esclarecesse "eficazmente" o caso Araguaia, determinando responsabilidades penais e sanções, vetando a aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos.

Desde 2009, procuradores da República vêm reunindo documentos e organizando relatos sobre a guerrilha, coletados desde 2001. Segundo o MPF, não se pode encerrar o caso com a suspeita de que todos os desaparecidos morreram, inclusive porque os restos mortais não foram encontrados.

"O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", diz a ação.

Curió é acusado por ser "um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas", segundo o MPF.

(Por Hugo Bachega)

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