MPF investiga discrepâncias no atendimento

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eficiência do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual revelam que médicos no interior do Pará têm se recusado a fazer o aborto legal. Desde 2009, a Secretaria de Estado de Saúde tenta implantar o serviço em Altamira. Na cidade, próxima à usina de Belo Monte, houve aumento nos casos de violência sexual.

ALANA RIZZO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

19 Março 2012 | 03h02

O inquérito no Pará faz parte de um amplo procedimento instaurado em vários Estados, a partir de recomendação da Procuradoria Federal da Defesa do Cidadão. O Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, vinculado à Procuradoria-Geral da República, concluiu que existem poucos centros habilitados a prestar atendimento às mulheres que têm direito previsto em lei de interromper a gestação.

Na Bahia, o MP questiona a discrepância entre o número de vítimas do crime e o total de atendimentos. Em Vitória da Conquista, por exemplo, foram realizados quatro abortos legais entre 2006 e 2010. Já os registros da Polícia Civil indicam mais de 150 vítimas de violência sexual no período. Uma das preocupações dos procuradores era de que as autoridades policiais não estariam encaminhando todas as vítimas aos centros de referência em atendimento à mulher.

Em 2009, ano em que as investigações começaram, o Ministério da Saúde informou que o serviço de interrupção legal de gestação era oferecido em 38 municípios. Em 2007, tinham sido realizados 2.130 abortos. No ano seguinte, 3.277. É obrigação do Estado encaminhar a mulher que deseja fazer um aborto legal para outro município, caso a cidade não ofereça o serviço.

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