MPF move ação contra ALL pelo patrimônio de Bauru-SP

O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a América Latina Logística Holding (ALL) e suas concessionárias, com o objetivo de proteger os bens ferroviários arrendados pela empresa após a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

AE, Agência Estado

13 de abril de 2011 | 13h41

O MPF alega que houve omissão do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da União em suas obrigações de fiscalização, manutenção e preservação do patrimônio.

Em 2008, foi instaurado inquérito civil público para apurar eventual ofensa ao patrimônio ferroviário no município de Bauru. Foi constatado que grande parte dos bens móveis e imóveis, entre eles locomotivas, vagões, trilhos, documentos e prédios onde funcionavam as antigas oficinas, encontra-se abandonada e gravemente depredada pela ação de vândalos e pela exposição sem manutenção às condições climáticas.

O MPF pede, na ação, que sejam tomadas providências por todos os órgãos envolvidos. Além disso, que seja fixada multa à ALL de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações.

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