MPF pede embargo de empreendimento em Niterói-RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Niterói (RJ) entrou com uma ação de embargo para impedir a implantação de um empreendimento imobiliário em Camboinhas, que será construído na Faixa Marginal de Proteção (FMP), onde são proibidas novas edificações.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

12 de abril de 2011 | 17h01

O MPF quer, em liminar, a imediata paralisação do projeto do empreendimento imobiliário Oásis Resort de Morar, na Avenida Florestan Fernandes, para evitar agressões ambientais e transtornos patrimoniais de grande repercussão social.

Segundo o MPF, dezenas de unidades já foram vendidas, sem que o consumidor saiba que todo o empreendimento, um grupo de edificações multifamiliares, com 648 unidades, está em uma área praticamente toda alcançada pela atual Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Canal de Camboatá.

Todos os terrenos atingidos, segundo o MPF, são legalmente considerados como áreas de preservação permanente, sendo proibida qualquer edificação. Além disso, a área é coberta por vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, dependendo a retirada de árvores de aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

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