MPF pede não transposição do Paraíba do Sul, em SP

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) recomendou ao governo do Estado de São Paulo que não realize obras de transposição do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no Estado do Rio de Janeiro. Para o MPF, antes da obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

EQUIPE AE, Agência Estado

12 de agosto de 2011 | 17h11

O projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacareí (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O governo de São Paulo tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF por escrito a adoção da recomendação.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira destaca na recomendação o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente. Para articular e planejar ações, o procurador enviará cópia da recomendação para o grupo de trabalho Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sediada no Rio de Janeiro.

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