MPF quer proibir queima da palha da cana na região de Piracicaba

Órgão diz que as autorizações para queima foram expedidas sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental

O Estado de S.Paulo

13 Abril 2012 | 03h05

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o cancelamento das autorizações de queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região de Piracicaba, a mais tradicional região canavieira do Estado. Segundo o órgão, as autorizações foram concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), obrigatórios pela lei federal. O MPF também pede que nenhuma nova autorização para a queima na região seja emitida sem o EIA/Rima.

O MPF também quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalize os danos à fauna silvestre. "Não bastasse a morte imediata de animais adultos, seja diretamente, carbonizados pelo fogo, seja indiretamente, vítimas de atropelamento, a fuga deixa inúmeros filhotes desamparados, com poucas chances de sobrevida", disse o procurador da República Fausto Kosaka.

A ação foi elaborada em formato digital e apresenta vídeos e depoimentos de especialistas que revelam a gravidade do impacto ambiental provocado pela queima. É a primeira vez que uma ação digital é protocolada pelo MPF no Estado de São Paulo.

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