MPF quer restringir cruzeiro em arquipélago de PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco determinou à Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH) suspensão de todas as autorizações ambientais que permitam a atividade turística de cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha.

PEDRO DA ROCHA, Agência Estado

13 de setembro de 2010 | 20h16

A CPRH deverá repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido. A requisição tem de ser atendida em até dez dias, a contar da data de notificação da CPRH. Em caso de omissão do órgão estadual, o MPF poderá responsabilizar os envolvidos no caso por danos materiais e morais causados à administração pública.

Pelo entendimento do MPF, a legislação ambiental estabelece que é competência do Ibama o licenciamento de atividades desenvolvidas no mar ou em unidades de conservação federal, como é o caso de parte do arquipélago.

Apurações do MPF revelaram infrações ambientais em operações de navios transatlânticos de turismo em Fernando de Noronha. O Ibama tentou assumir a competência pelos licenciamentos de cruzeiros no local, mas não chegou a um acordo com a CPRH.

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