MPF recomenda que Comunicações apure caso Maisa

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) quer que o Ministério das Comunicações instaure procedimento administrativo para apurar a exposição da garota Maisa no "Programa Silvio Santos", transmitido nas tardes de domingo pelo SBT. Na sexta-feira o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, enviou recomendação ao governo federal para que seja investigado se o programa do qual a garota participava atentou contra sua integridade psíquica e moral. O Ministério das Comunicações tem até o dia 6 de julho para responder se atenderá ao pedido e acatará a recomendação.

GUSTAVO URIBE, Agencia Estado

30 de junho de 2009 | 15h28

O imbróglio entre o SBT e o MPF-SP pela exposição de Maisa no programa dominical começou no final de maio, quando chegou ao órgão denúncia de que a garota era humilhada em rede nacional. As denúncias remetiam a episódios transmitidos nos dias 10 e 17 de maio. No primeiro deles, Maisa se assustou com um menino fantasiado de monstro e foi chamada de medrosa por Silvio Santos. No outro, Maísa chorou e bateu a cabeça em uma câmera quando corria para os bastidores.

O incidente fez com que o MPF-SP instaurasse em 20 de maio inquérito civil público para apurar as condições de trabalho de Maisa. A Procuradoria requisitou fitas dos programas dos dias 10 e 17 de maio à emissora e apura se houve abuso à integridade da garota. Ainda no final de maio, a Justiça proibiu Maisa de participar do "Programa Silvio Santos", decisão acatada pelo SBT.

A abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso já foi rechaçada pelo Ministério das Comunicações. No dia 22 de maio, o MPF-SP enviou ofício ao governo federal sugerindo a apuração do caso. Em resposta, o ministério alegou que não há na atual legislação de Serviços de Radiodifusão "nada que obrigue a instituição a atuar no incidente".

A justificativa foi rebatida pelo procurador Jefferson Aparecido Dias: "O artigo 114 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações coloca como obrigação do órgão promover instauração de procedimento administrativo visando apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão", afirmou. O MPF-SP ainda ressalta que o Ministério das Comunicações deve apurar o incidente sob pena de cometer improbidade administrativa por omissão.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações disse que avalia o caso e se pronunciará sobre se acatará a recomendação em ofício ao MPF-SP.

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