MPF vai à Justiça contra operação padrão nas rodovias

O Ministério Público Federal (MPF) entrou hoje na Justiça com uma ação civil pública para impedir a realização da operação padrão programada para amanhã em todo o País pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Wellington Marques de Oliveira, a operação pode causar danos à integridade dos usuários das rodovias federais brasileiras, além de violar o direito constitucional de ir e vir. Na semana passada, uma paralisação de apenas duas horas provocou tumulto e congestionamentos de até 15 quilômetros nas principais rodovias de acesso a Brasília.Para o MP, esse tipo de atitude é ilegal e não deve ser tolerada pelas autoridades. A ação é contra a União e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários. "Todo motorista tem direito à liberdade de trafegar, sem ter que se sujeitar a atos de tortura, desumanos ou degradantes, dado o iminente risco de exposição do calor durante horas, nos engarrafamentos do trânsito, repetindo-se a verdadeira catástrofe que já ocorreu na última sexta-feira", atacou o procurador.Além disso, trata-se, conforme observou, de operação com fins grevistas, sem qualquer espécie de motivo de interesse público. Segundo Oliveira, "não é possível que a Constituição Federal ou qualquer lei deste País haja dado à PRF poderes para, por motivos de interesse classista, que poderiam muito bem ser negociados por meios pacíficos, estorvar o direito líquido e certo de qualquer pessoa ao livre trânsito em qualquer rodovia construída com o produto dos tributos pagos por todos nós".

VANNILDO MENDES, Agencia Estado

18 de setembro de 2007 | 21h51

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