Muito além de R$ 10 bilhões

Apesar do tiroteio entre a Presidência da República e a presidência da Câmara, a Comissão Mista de Orçamento continuou trabalhando no Congresso Nacional e aprovou o relatório preliminar sobre receitas e despesas para 2016, um documento ainda sem resposta para um problema essencial: faltam R$ 10,3 bilhões para garantir, pelo menos no papel, um superávit primário de R$ 34,4 bilhões, equivalente, pelas previsões oficiais, a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Como solução, o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propõe cortar cerca de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Bastaria eliminar excessos, ou fraudes, segundo ele, e nada se perderia. Tanto no Executivo quanto em algumas áreas do Parlamento há rejeição à proposta. Mas o desafio real vai muito além da arrecadação desses bilhões ou de um corte de gasto em montante equivalente. Falta muito mais para um conserto efetivo das contas públicas.

O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2015 | 03h01

O governo conseguiu escapar na mesma semana de um desastre bem mais próximo. Os congressistas finalmente aprovaram a revisão da meta fiscal deste ano, permitindo à presidente Dilma Rousseff encerrar 2015 com um buraco financeiro de até R$ 119,9 bilhões. Com isso ela se livrou de ser acusada mais uma vez de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa autorização, fica legalmente sacramentado um déficit primário – sem contar, portanto, os juros da dívida pública – pelo segundo ano consecutivo.

Anos de gastança, de manejo irresponsável das finanças públicas e de muita incompetência na formulação e na condução da política econômica resultaram, como foi previsto muitas vezes, numa desastrosa mistura de crise fiscal, recessão e inflação muito acima dos padrões internacionais – tanto dos países desenvolvidos quanto dos emergentes e em desenvolvimento. O aumento de gastos e a distribuição mal planejada de incentivos foram apenas uma parte dessa história. Nesses anos, o Orçamento, já muito rígido, tornou-se ainda menos flexível.

O desastre fiscal está longe de ser atenuado com a legalização do rombo de 2015 e com os arranjos, ainda incompletos, para a obtenção de um superávit primário em 2016. As dificuldades econômicas e orçamentárias deste ano vão transbordar para o próximo, assim como pressões inflacionárias ainda muito fortes. A alta de preços continuará comendo a renda dos consumidores e o desemprego, já em torno de 9%, ainda poderá aumentar.

As últimas projeções indicam uma contração econômica na faixa de 2% a 2,5% nos próximos 12 meses e alguns especialistas já falam em números mais feios. As perspectivas pioraram com a divulgação do PIB do terceiro trimestre, 1,7% menor que o do segundo e 4,5% inferior ao de um ano antes.

Apesar desse quadro, há o risco de um novo aumento dos juros básicos em janeiro, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Sem uma clara indicação de melhora das contas públicas, resta o aperto monetário como instrumento de combate à alta de preços. Se esse aumento ocorrer, os negócios ficarão mais travados, a insegurança de empresários e consumidores deverá aumentar e a arrecadação será severamente prejudicada.

A discussão do Orçamento de 2016 avançou um pouco nos últimos dias, mas falta indicar claramente as fontes de receita e o alcance possível dos cortes. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) continua tramitando, embora, num país mais normal, já devesse ter sido aprovado em junho. Sete medidas provisórias importantes para as contas públicas – com impacto de cerca de R$ 21 bilhões – permanecem na fila para votação. Enquanto isso, as finanças oficiais se deterioram. O déficit nominal do setor público (incluídos os juros) aproxima-se de 10% do PIB e é um dos maiores do mundo. Além disso, no governo e no Congresso há quem proponha um resultado primário igual a zero para 2016. Será uma eficiente maneira de liquidar qualquer remanescente de credibilidade.

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