Mulher de Cabral defende concessionária do Estado

Adriana assina petições e agravos de instrumento em favor do Metrô

Alfredo Junqueira, O Estadao de S.Paulo

23 de janeiro de 2010 | 00h00

RIO

A primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, é advogada de defesa da empresa que explora os serviços do Metrô fluminense em ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público Estadual, em janeiro de 2008. No mês anterior, seu marido, o governador Sérgio Cabral (PMDB), havia determinado a prorrogação do contrato da concessionária até 2038. No processo, que ainda tramita na Justiça do Rio, a primeira-dama assina petições e agravos de instrumento em defesa da empresa.

Pela legislação estadual, cabe ao governador a nomeação dos conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp) no Rio. Aprovados em votação pela Assembleia, são os indicados de Cabral que avaliam se empresas, como a concessionária do Metrô que tem a primeira-dama como advogada de defesa, estão cumprindo ou não suas normas contratuais e, eventualmente, estabelecer multas e punições.

Adriana é sócia do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados. Documentos obtidos pelo Estado mostram que os advogados do escritório tiveram procuração para atuar entre 8 de janeiro de 2007 e 22 de julho de 2009. Dados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio mostram que o escritório representou oito clientes com ações tributárias contra o Estado. Em pelo menos um caso, a execução fiscal 2007.100.005.787-4, o processo começou quando Cabral já era governador.

O escritório alega que abriu mão de todas essas causas contra o Estado desde que Cabral assumiu e que não chegou a atuar nesse caso, mesmo tendo a procuração. No processo em que atua a favor do Metrô, a primeira-dama, aparentemente, apenas assina os recursos. No processo, Sergio Coelho e Silva Pereira, sócio e ex-marido de Adriana, consta como advogado oficial da empresa.

AÇÃO

O Ministério Público requer, na ação, que os usuários que comprem bilhetes de integração nos ônibus da empresa possam utilizá-los em qualquer estação do Metrô - e não apenas naquelas determinadas pela concessionária. No dia 16 de abril de 2008, o juiz da 3ª Vara Empresarial acolhe pedido de liminar. Doze dias depois, Coelho e Adriana apresentam à Primeira Câmara Cível agravo de instrumento com requerimento de liminar de efeito suspensivo à decisão. Num primeiro despacho, no dia 14 de maio de 2008, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck nega o pedido.

No mesmo dia da publicação da decisão, no entanto, Coelho e Adriana entram com pedido de reconsideração e a magistrada muda sua decisão: dá a liminar à concessionária cassando a decisão provisória de primeira instância favorável ao Ministério Público. Em novembro de 2008, os demais desembargadores ratificam a mudança de posição da magistrada. O mérito da causa ainda tramita na 3ª Vara Empresarial. "Esse é um contrato específico porque havia uma questão específica de consumo", explicou Coelho.

METRÔ

Em nota, o Metrô do Rio esclareceu que o escritório da primeira-dama é apenas um entre os 20 escritórios que prestam serviço jurídico para concessionária. A empresa justifica que a firma foi contratada em janeiro de 2007, "quase um ano antes da prorrogação do contrato de concessão". Trata-se, no entanto, do primeiro mês de gestão de Sérgio Cabral como governador do Rio. "Estabelecer contratos específicos para determinadas ações é prática comercial comum adotada no mercado e nada tem a ver com favorecimento", informou a empresa.

A assessoria do Palácio Guanabara disse que Cabral não iria se manifestar. Mas o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, falou pelo governo. Disse que não vê problema nenhum na atuação da primeira-dama como advogada e nos casos assumidos pelo escritório dela. "O que eu posso dizer é que eles não atuam aqui. Em relação ao Estado, você não encontra nenhum caso aí de atuação deles contra o estado que tenha havido qualquer tipo de favorecimento", afirmou.

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