Mulher que busca suicídio obtém vitória no Reino Unido

Procuradoria terá de esclarecer se considera crime ajudar uma pessoa a viajar para fazer eutanásia

A britânica Debbie Purdy, que sofre esclerose múltipla, conseguiu que a Câmara dos Lordes, máxima instância judicial do Reino Unido, apoiasse seu pedido para esclarecer a lei que regula o suicídio assistido neste país. Menina britânica que ganhou direito de morrer é operada Adolescente britânica doente obtém direito de morrer Pai relata em livro luta pela morte da italiana Eluana Maestro britânico e esposa viajam para morrer juntos em clínica suíça Cinco juízes lordes respaldaram o pedido de Purdy, de 46 anos, para que a Procuradoria do Estado esclareça quando uma pessoa que ajuda outra a morrer no exterior pode ser processada. Purdy, que mora em Bradford, norte da Inglaterra, levou seu caso à Câmara dos Lordes depois que o Tribunal Superior de Londres e o Tribunal de Apelação decretaram que corresponde ao Parlamento, e não à Justiça, modificar a lei. Em fevereiro, a Corte de Apelação afirmou que a Procuradoria do Estado (Crown Prosecution Service, CPS) não pode adotar "uma política de caso específico nos termos perseguidos pela senhora Purdy". Os juízes lordes não discutem que a modificação de lei cabe ao Parlamento, mas consideram que a Procuradoria deve explicar, por escrito, os fatores que considera relevantes para processar alguém nas circunstâncias citadas. Purdy pensa há algum tempo em viajar para a Suíça, onde a eutanásia é legalizada, para colocar fim à sua vida caso a doença continue piorando. Ela, porém, tem medo de que o marido, o músico cubano Omar Puente, seja processado no Reino Unido se a acompanhar à Suíça, já que o suicídio assistido está tipificado como crime pela Justiça britânica e pode ser penalizado com até 14 anos de prisão. Mais de 100 cidadãos britânicos colocaram fim na Dignitas, a polêmica clínica suíça especializada em suicídio assistido, sem que os parentes tenham sido levados à Justiça. Devido a essa ambiguidade, Purdy lutou nos últimos anos para conseguir um esclarecimento da Procuradoria, que hoje aceitou a decisão dos juízes lordes e prometeu começar a trabalhar para isso. Em uma cadeira de rodas e ao lado do marido, ela manifestou sua alegria com a decisão dos juízes lordes, a qual qualificou de "um passo enorme em direção a uma lei mais compassiva". "A decisão (dos juízes lordes) significa que posso fazer uma escolha bem fundamentada com Omar sobre se ele viaja comigo ao exterior para acabar com minha vida, porque saberemos exatamente a que nos atemos", acrescentou. Ela disse ainda que, se vier a saber que o marido não será punido, poderá desfrutar mais da vida, deixando para viajar à Suíça somente quando não tiver mais condições de fazê-lo sozinha.