Mutirão busca acelerar análise de processo na ANS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira mudanças no procedimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tentar reverter o atraso na análise de processos contra planos de saúde. Estão previstos um "mutirão" e a contratação de 200 funcionários temporários para acelerar o trâmite das ações, que agora serão analisadas coletivamente. As medidas foram consideradas "muito tímidas" pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia.

FELIPE WERNECK, Agência Estado

21 de março de 2013 | 19h56

Atualmente, 8.791 processos de reclamações de usuários aguardam uma decisão da ANS. Alguns tramitam há mais de cinco anos, reconheceu Padilha. Especialista em saúde pública e na regulamentação dos planos de saúde, Lígia afirma que esse "engarrafamento" ocorre porque os julgamentos da agência são favoráveis às empresas, permitindo uma série de protelações. "O governo está sendo muito leniente com essas empresas há muito tempo. Eu esperaria que o governo anunciasse que a legislação seria cumprida, que multas seriam aplicadas, que os planos que não podem ser comercializados não seriam e que empresas seriam fechadas."

Segundo ela, o mutirão para acelerar a análise de processos antigos é bem-vindo, porém insuficiente para resolver os problemas, porque um novo estoque continuará se formando, caso não haja uma mudança no que ela chama de "regras de favorecimento". "Os processos se tornam uma maneira espúria de defesa. O grande problema é uma interpretação incorreta da legislação que acaba sempre favorecendo as empresas", afirmou Lígia. Segundo ela, o governo apresenta um conjunto de medidas "como se fossem heroicas, mas o que importa é o que fazer para evitar que daqui a alguns meses seja necessário um novo mutirão ou força-tarefa".

Entre os principais motivos que levaram às queixas de usuários estão a negativa de cobertura, o reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. No País, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.

Exigência

Padilha disse que a redução de prazos foi uma exigência feita pela presidente Dilma Rousseff a todas as agências. "A partir da decisão da presidente, anunciada no Dia do Consumidor, montamos um grupo de trabalho, que começou a funcionar em janeiro", disse ele. Outra medida já anunciada pela ANS e citada nesta quinta pelo ministro foi a nova exigência feita às operadoras em caso de negativa de cobertura. Elas terão de justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa, serão penalizadas em R$ 30 mil, definiu a ANS. A medida, porém, só começará a valer em 7 de maio.

O ministro também disse que será ampliado o uso de um instrumento que evita a abertura de processos. "Em 2012, 44,5 mil (78%) das reclamações referentes ao tema negativa de cobertura foram resolvidas por mediação de conflito, sem a necessidade de abertura de processos. Esse é o principal motivo de reclamações. Das 75.916 recebidas em 2012, 75% eram referentes a negativas de cobertura", informou a ANS. "Precisamos ampliar o uso desses instrumentos. O ideal é não ter o processo", disse o ministro, sem fixar meta ou prazo para resolver o problema. De acordo com a agência, foi triplicado o número de processos finalizados no ano passado (2.032) em relação a 2011 (572).

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que tem adotado uma "série de medidas inéditas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras" e que "ao longo de 2012 foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias".

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