''Não tenho dúvidas de que censura cairá''

Arystóbulo de Oliveira Freitas defende criação urgente de legislação sobre os chamados crimes de imprensa

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

30 de novembro de 2009 | 00h00

A censura ao Estado desde o dia 31 de julho tem criado um mal-estar generalizado nos meios jurídicos, pois em plena democracia, remete aos tempos sombrios das ditaduras militar e getulista. A constatação é do vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas. "Vemos a decisão, que se mantém há tanto tempo, com grande preocupação. É que, nas democracias consolidadas, somente em casos especialíssimos e muito pontuais se recorre a medida dessa natureza, que nos leva para 20, 30 anos atrás."

Apesar disso, Freitas está otimista com a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. "O Supremo tem demonstrado, com frequência, um enorme repúdio às pressões contra a imprensa. Acho que o ministro Cézar Peluso, que analisou o caso em um primeiro momento, demonstrou muita cautela, mas não tenho dúvidas de que a censura cairá", disse. Peluso remeteu o processo ao plenário.

Na avaliação de Freitas, a decisão do desembargador Dácio Vieira, que decretou a censura ao Estado, é tão absurda que chega a ser "teratológica". A mordaça foi imposta a partir de liminar do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para impedir a publicação de informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. Responsável pelos negócios da família, Fernando é investigado por vários crimes e foi indiciado pela PF.

Na opinião de Freitas, o Congresso precisa criar com urgência legislação mais específica para os crimes de imprensa, de forma a vetar expressamente a censura. "A Constituição tem regras gerais, mas precisamos de algo mais específico, que deixe tudo relacionado ao assunto muito claro, principalmente a liberdade de expressão como valor fundamental."

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