No 1º dia, Juizado de Congonhas atende só um caso

No primeiro dia de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis em cinco aeroportos brasileiros, a unidade de Congonhas, na zona sul de São Paulo, recebeu apenas uma reclamação de consumidor. De acordo com o Procon, que trabalhou em parceria com o Tribunal de Justiça no atendimento, o caso refere-se a um passageiro que acionou uma companhia aérea no juizado para reclamar a devolução de uma taxa de embarque. O problema teria ocorrido em julho. Até as 18h30, as duas partes ainda estavam em audiência.Hoje, na cerimônia de inauguração, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que o objetivo dos juizados é buscar saídas conciliatórias para os conflitos e "solucionar um problema emergencial de crise, para dar fim ao descalabro e trazer a paz social aos aeroportos, num momento em que a sociedade reclama da falta de informações das empresas privadas e a omissão do poder público". Além de Congonhas, os aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Juscelino Kubitschek (Brasília), Santos Dumont e Tom Jobim (Rio de Janeiro) também inauguraram juizados hoje. As determinações do Juizado Especial terão de ser cumpridas imediatamente e a meta é resolver a maior parte dos casos no mesmo dia em que o problema ocorrer.

MÁRIO SÉRGIO LIMA, Agencia Estado

08 de outubro de 2007 | 18h46

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