No Legislativo, governador tem maioria para 'bloquear' processo

Alvo maior da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda só será processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso a Câmara Legislativa do Distrito Federal autorize a abertura da ação.

Mariângela Gallucci e Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2009 | 00h00

Como Arruda tem maioria na Casa e parte dos deputados distritais está sob suspeita de integrar o suposto esquema de pagamento de mesada em troca de apoio ao governo do Distrito Federal, o governador deverá "bloquear" politicamente o andamento do processo.

O STJ coordena todo o inquérito porque, além de Arruda, entre os investigados está o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ambos têm foro privilegiado.

A partir de agora, qualquer decisão no inquérito da Operação Caixa de Pandora terá de passar pelo ministro do STJ Fernando Gonçalves, que é o relator do caso.

Concluídas as investigações, o Ministério Público Federal decidirá se existem ou não indícios suficientes contra os investigados. Se existirem, os investigados poderão, então, ser alvo de denúncia.

A eventual denúncia será analisada pela Corte Especial do STJ, que é integrada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Mas, se houver um pedido para que o governador seja processado, será necessário pedir licença à Câmara Legislativa.

TRAMITAÇÃO

O inquérito sobre a Operação Caixa de Pandora tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 24 de setembro a pedido do Ministério Público Federal.

Em nota divulgada ontem à tarde, a Procuradoria-Geral da República informou que as ações de busca e apreensão tinham o objetivo de localizar provas da participação de agentes políticos, servidores e empresários suspeitos de desviar recursos públicos em benefício próprio.

A notícia sobre os supostos "fatos delituosos" foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, "em decorrência de indícios de participação de autoridade com prerrogativa de foro no STJ", de acordo com a nota.

Os nomes dessas autoridades não foram divulgados pelo Ministério Público.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.