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Nos EUA, segredo de guerra revelado

Memória

Por Marcelo de Moraes
Atualização:

Nem mesmo uma suposta situação de segurança nacional foi capaz de impedir a Suprema Corte dos Estados Unidos de deliberar a favor da liberdade de imprensa no célebre caso dos "Pentagon Papers (Papéis do Pentágono)", em 1971. Na ocasião, através de ações judiciais, o governo do presidente Richard Nixon tentou impedir a publicação nos jornais de documentos secretos do Pentágono, a respeito das operações norte-americanas no Vietnã. Acionada para deliberar sobre o assunto, a Suprema Corte considerou inconstitucionais todos os mandados judiciais que impediam a divulgação dos documentos e permitiu sua publicação.Os papéis tinham sido vazados por Daniel Ellsberg, um técnico do Pentágono, e foram entregues primeiro ao New York Times e, posteriormente ao Washington Post. As informações representavam um verdadeiro tesouro jornalístico. Cerca de 14 mil páginas mostravam os bastidores políticos dos movimentos militares americanos no Vietnã e revelavam a realização de várias operações secretas, sempre negadas pelas autoridades do governo.Ellsberg, que fazia parte do grupo que produziu os documentos para o Pentágono, passou quase um ano copiando trechos desses relatórios e decidiu vazá-los por supostamente não concordar com os rumos que as operações militares tinham tomado na região do Vietnã.O New York Times começou a publicar a série no dia 13 de junho de 1971 e causou profundo mal-estar dentro do governo, que foi surpreendido com a divulgação das histórias. John Mitchell, procurador-geral do governo, apresentou recurso à cortes federais para proibir o jornal de manter o assunto nas suas páginas, alegando questões de segurança nacional. Conseguiu um mandado nesse sentido.Logo em seguida, o Washington Post também teve acesso, via Ellsberg, a outra parte dos documentos e iniciou sua própria série, sem levar em consideração a ordem judicial que proibia a publicação dos papéis. No dia 30 de junho de 1971, a Suprema Corte foi provocada a deliberar sobre o assunto. Por 6 votos a 3 (por coincidência, o mesmo placar da votação em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu manter a censura ao Estado), decidiu derrubar todos os mandados judiciais que proibiam a publicação dos papéis por considerá-los inconstitucionais.Na interpretação da Suprema Corte, a proibição violava a Primeira Emenda, que trata da garantia de liberdade de expressão.

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