Novo Castro, mesma Cuba

Às 5h50, o ativista político cubano Alexander Santos Hernandez ainda dormia quando invadiram a sua casa para prendê-lo. Às 8h30, sem ter tido acesso a um advogado, ouviu a leitura da sentença que o condenava a 4 anos de cadeia. A sentença datava de dois dias antes. A história de Hernandez é uma das 40 do gênero documentadas pela Human Rights Watch (HRW), que rivaliza com a Anistia Internacional no empenho de denunciar abusos contra as liberdades fundamentais no mundo. Com base em informações extraídas de documentos e mais de 60 entrevistas conduzidas meses atrás em 7 das 14 províncias de Cuba, a organização apurou que a repressão sistemática aos críticos e dissidentes do regime não arrefeceu com a substituição de Fidel por Raúl Castro, iniciada em 2006 e consumada dois anos depois. Tornou-se apenas menos ostensiva ? e menos propensa, portanto, a levantar protestos no exterior.

, O Estadao de S.Paulo

23 de novembro de 2009 | 00h00

"Raúl tem sido tão brutal como o seu irmão", alerta o diretor da entidade para as Américas, José Miguel Vivanco. "Os cubanos que ousam criticar o governo vivem constantemente com medo, sabendo que podem ser encarcerados a todo momento." Foi o que disse à HRW o ativista de direitos humanos Rodolfo Bartelemí Coba, em março passado: "Vinte e quatro horas por dia estamos prontos para ser detidos." Dez dias depois do seu depoimento, ele foi levado. O instrumento repressivo de que o regime lança mão com mais frequência para aterrorizar os opositores é a acusação de "periculosidade", utilizada contra Alexander Hernandez em 2006, por exemplo. Prevista no Código Penal cubano, permite prender pessoas sem nenhuma evidência de que tenham cometido um delito. Basta a suspeita de que possam vir a fazê-lo. O delito típico, naturalmente, é o de atentar contra a revolução socialista.

"Essa norma, a mais orwelliana de todas as leis cubanas, capta a essência da mentalidade repressora do governo", aponta a Human Rights no seu recém-divulgado relatório de 123 páginas, Novo Castro, mesma Cuba, o primeiro desde a ascensão de Raúl. Além de evocar as técnicas totalitárias de controle social imaginadas no clássico 1984, de George Orwell, a estratégia da "repressão velada", como diz Vivanco, facilita as coisas para o regime de duas formas. A primeira, ao embutir o rito sumário nos tribunais da ditadura castrista, reduzindo-se ao mínimo os procedimentos formais que de outro modo chamariam a atenção dos observadores estrangeiros. "O indivíduo é detido de manhã, a sentença sai ao meio-dia e à tarde ele já está cumprindo pena", descreve Vivanco. A segunda é a relativa moderação das penas ? de 2 a 4 anos de prisão. "Desse modo", comenta o diretor da HRW, "não há comoção internacional como em 2003, quando Fidel prendeu 75 dissidentes e os condenou a mais de 20 anos."

Teve escassa repercussão, por isso, a condenação por "periculosidade" do ativista Ramón Velásquez Toranzo. Ele pretendia percorrer a ilha, numa marcha pacífica pela libertação dos compatriotas prisioneiros políticos ? seriam cerca de 200. Em janeiro de 2007 ele foi sentenciado a 3 anos. O conformismo político também é imposto por outros meios ? assédio, agressões, convocações para depor, atos públicos de execração, privação de trabalho. Nem sempre funciona. A blogueira Yoani Sánchez, hoje a mais conhecida dissidente cubana, insiste em denunciar o regime, apesar das perseguições. Ela não consegue visto para viajar ao exterior, mas (ainda) conserva a liberdade. Na semana passada, três homens que ela acredita serem do serviço secreto a agarraram na rua. Jogada num carro, foi espancada e ameaçada de morte. Vinte minutos depois, foi largada na periferia de Havana.

A revelação de que, sob outro Castro, Cuba continua a mesma, deve municiar os adversários da iniciativa do presidente Barack Obama de liberar as viagens de cidadãos americanos à ilha, entre outras medidas de distensão nas relações bilaterais. O assunto está na pauta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. A Human Rights Watch, historicamente contrária ao embargo a Cuba, defende uma coalizão multilateral em torno de uma única exigência concreta: a libertação incondicional dos prisioneiros políticos em até 6 meses, sob pena de sanções, como negação de vistos a membros do regime, que não sacrifiquem ainda mais a população cubana.

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