Novo ministro do STF diz que chance de votar penas do mensalão é 'nula'

Teori Zavascki vai ser empossado no cargo em sessão na próxima quinta

Reuters,

27 de novembro de 2012 | 12h26

BRASÍLIA - Com posse marcada para a próxima quinta-feira, 29, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, afirmou nesta terça, 27, que é "nula" a chance de votar na dosimetria da ação penal do chamado mensalão, em fase final de julgamento pela corte.

"Não cabe mais a minha participação", disse ele em conversa com jornalistas.

A fixação da pena dos réus condenados deve terminar nesta quarta-feira com a análise dos três últimos -Roberto Jefferson, delator do mensalão, o ex-assessor do PTB Emerson Palmieri e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Os ministros devem definir em breve questões como a perda ou não do mandato pelos deputados condenados. Segundo alguns integrantes da corte, Zavascki poderia participar desta discussão por se tratar de tema constitucional, não necessariamente ligado ao caso.

O ministro, atualmente ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não quis se posicionar sobre a perda de mandato no caso dos condenados do mensalão, mas disse que no passado já se manifestou sobre o tema, opinando que condenados "perdem os direitos políticos, mas não necessariamente perdem os mandatos que exercem".

Zavascki afirmou que, caso haja recursos ao STF no próximo ano, deverá participar das votações, já que considera tratar-se de "um novo julgamento".

"Se não estiver preparado, me prepararei", disse, ao ser perguntado se considera-se preparado para entrar no caso.

Barbosa. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, participou nesta terça de sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele reúne-se também nesta terça com a ex-corregedora do órgão Eliana Calmon, que ganhou notoriedade ao afirmar que há, no Brasil, "bandidos de toga" --em referência a magistrados corruptos, que precisam ser alvo do CNJ.

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