Novo prazo para recolhimento de tributos dá alívio de R$21 bi

O governo anunciou nesta quinta-feira a extensão do prazo para o recolhimento de alguns tributos por parte das empresas, em mais uma medida para compensar os efeitos da crise internacional de crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida garantirá um alívio de aproximadamente 21 bilhões de reais para a iniciativa privada. A medida foi anunciada durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. Fazem parte da lista o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição previdenciária do INSS. O recolhimento do PIS/Cofins passa do dia 20 para 25 de cada mês, e nos demais casos o adiamento é de 10 dias em relação aos prazos tradicionais de recolhimento. "É como se eles tivessem 10 dias a mais para pagar 21 bilhões de reais. É capital de giro. Nesse momento, é importante para as empresas ter esse capital de giro", explicou Mantega a jornalistas depois da cerimônia. O ministro disse ainda que vai estudar a demanda do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que em seu discurso durante o encontro pediu para que o aumento do prazo para o pagamento do PIS/Cofins também fosse elevado em 10 dias. Mantega lembrou que pode ocorrer um problema operacional se o recebimento de todos os tributos for agendado para o dia 30 de cada mês. O ministro argumentou ainda que o governo não pode aceitar receber o imposto de um mês em outro porque isso pode gerar uma lacuna na arrecadação que prejudicaria as contas públicas. "Isso não é possível", concluiu. BNDES Durante a reunião, o ministro informou que o governo tentará acelerar a devolução de créditos tributários para diversos setores da economia. Mantega anunciou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá mais 10 bilhões de reais para oferecer ao setor produtivo. "São 10 bilhões de reais, além dos 90 bilhões de reais que ele já tem para poder irrigar o mercado diretamente", disse. Já o Banco do Brasil contará com mais 5 bilhões de reais para oferecer linhas de financiamentos para pequenas, médias e micro empresas. No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu outra missão ao ministro da Fazenda. Mantega terá que criar um grupo de trabalho com o objetivo de agilizar a implementação das medidas anunciadas pelo governo. "Nesse momento de pouca liquidez, o prazo tem uma importância extraordinária", afirmou Lula. PAC MAIOR A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também participou da reunião, afirmou que o governo elevará a estimativa de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que quando foi lançado continha a estimativa de promover 504 bilhões de reais em desembolsos públicos e privados. Segundo a ministra, a alteração se deve à inclusão de novas obras no pacote, como o trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo, empreendimento que demandará investimentos de aproximadamente 18 bilhões de reais. "(Nas crises do passado) O governo era parte do problema, e não parte da solução. Nós passamos a ser parte da solução", destacou a chefe da Casa Civil em discurso. "A continuidade da execução do PAC constitui um grande diferencial na forma que enfrentamos essa crise, que veio dos países desenvolvidos." Abílio Diniz, presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar e integrante do chamado Conselhão, elogiou a atuação do governo. Para o empresário, como a crise financeira global afetará a economia real, o governo "tem que interferir" no mercado, enfrentando as eventuais críticas de que está estatizando setores, para que a sociedade recupere a confiança. "Crédito é vital. Não pode faltar", alertou. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, entretanto, afirmou que a ajuda do governo a setores ameaçados não deve prejudicar o restante da sociedade. "A intervenção do Estado não pode apenas significar a socialização das perdas, já que no período de crescimento o que se viu foi a privatização dos ganhos", cobrou. Outro conselheiro aproveitou para defender o setor que representa. O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, rebateu as críticas de que as instituições financeiras estão atrapalhando a liquidez do mercado. Segundo Barbosa, os bancos são como comerciantes, cuja matéria-prima é o dinheiro. O custo desse insumo, argumentou, está hoje acima de 100 por cento da taxa Selic. "Ao contrário do que se diz, não faz sentido econômico reter esse dinheiro para investir em títulos públicos que rendem 100 por cento da Selic", alegou. "O crédito está voltando, mas não será como antes, até porque foi o excesso de crédito, especialmente no mercado internacional, que esteve na origem dessa crise."