Novo presidente da SBPC quer evitar ‘cientista-burocrata’

Para o matemático Marco Antonio Raupp, regras de prestação de contas engessam trabalho do pesquisador

Cristina Amorim, do Estadão

12 Julho 2007 | 00h17

O presidente eleito da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o matemático Marco Antonio Raupp, ganhou por uma diferença de apenas 15 votos o direito de exercer o cargo pelos próximos dois anos. Agora, ele encara o desafio de integrar a instituição e a comunidade científica nacional em torno de três temas principais: desburocratização dos laboratórios nacionais, redução das diferenças no investimento em ciência e tecnologia entre as regiões brasileiras e incremento da relação entre centros de pesquisa e indústria. Qual será sua linha de atuação à frente da SBPC? A primeira, que é quase um objetivo permanente, é o acompanhamento crítico do funcionamento das instituições voltadas para a ciência e a tecnologia em todos os níveis. Um item que está prejudicando o funcionamento deste sistema é que todos esses auxílios (financeiros) às entidades científicas, por uma questão de legislação federal, começaram a vir com tribunais de conta e uma série de procedimentos para o uso de recursos públicos, novamente são procedimentos usuais na burocracia federal. Vamos supor: o CNPq dá um auxílio para determinada instituição. Agora ela é obrigada agora a seguir procedimentos que antes não tinha. Que tipo de procedimentos? Para prestação de contas. É como se uma instituição como a SBPC ou como qualquer outra sociedade científica, pesquisador ou organização de pesquisa estivesse dentro do sistema público e tivesse de seguir sua orientação. Isso influencia o trabalho? Como são repasses para fomento, eles não deveriam seguir uma regra, como a atuação dentro da entidade pública. Acaba prejudicando. Tem gente que não consegue executar o dinheiro todo que recebeu devido a todas essas dificuldades. Não foi sempre assim. De repente começou a acontecer interferência de tribunais de conta e da Advocacia Geral da União. Falta autonomia aos pesquisadores? Exatamente. E falta diferenciar as coisas. Quando o poder público transfere uma verba dentro de um programa, para uma instituição executar, exigir que se cumpra rigorosamente tudo o que está lá é um excesso. É uma penalização. Isso é um exemplo de uma questão que se coloca na agenda e que tem de ser encarada. Então vamos ver como está ocorrendo e tentar chegar junto ao governo para se ter melhor desempenho no uso destas verbas. Isso é quase um apagão burocrático: mudam as regras as tornando mais rígidas quando a tendência é justamente flexibilizar mais. Isso lembra o discurso dos alunos que ficaram dentro da reitoria da USP por 50 dias e pediam mais autonomia sobre como gastar as verbas. Veja, é óbvio que se tem de prestar contas. Mas é preciso haver certa flexibilidade e não aplicar regras rigorosas e rígidas, muitas vezes derivadas do código de contabilidade pública, por exemplo, que funciona para quem executa projetos dentro do Estado. A fiscalização deve ocorrer pelo resultado, que é muito mais importante do que fiscalização dos procedimentos, ou de como você está usando (o dinheiro). Senão, toda a sociedade vira um grande sistema de funcionários públicos, no qual as agências públicas são fiscalizadas pelos procedimentos e não pelos resultados que obtêm. No limite, um cara que faça tudo direitinho, conforme mandam em seus procedimentos, mas não consiga resultado nenhum, ele passa no exame. Aquele que eventualmente cometa alguns deslizes, mas consegue uma performance muito boa, pode levar bomba. Não estou, de maneira nenhuma, querendo liberdade para usar o dinheiro público. Mas é preciso que haja um sistema de acompanhamento e avaliação de utilização dos recursos mais inteligente e flexível. Além da desburocratização, que outra linha pretende seguir na SBPC? As grandes questões que derivam de assimetrias que ocorreram no processo de estabelecimento do nosso sistema de ciência e tecnologia e pós-graduação. Uma é a questão regional. Há regiões mais bem desenvolvidas do que outras. Elas acabam atraindo cada vez mais investimentos em detrimento daqueles que poderiam contemplar interesses globais que acabam não tendo. É a questão da Amazônia e do semi-árido. O Norte e o Nordeste, de um modo geral, recebem muito pouco investimento em C&T comparados ao Sudeste e Sul. Não é natural que riqueza gere riqueza? Não pode ser alegar que se pague mais imposto no Sudeste do que no Norte. Proporcionalmente, o PIB da região amazônica é 8% do PIB nacional. Mas quanto dos gastos em C&T no País é investido? Entre 2% e 3%. E é uma região estratégica para o desenvolvimento do País, uma nova fronteira. O desenvolvimento sustentável pressupõe o conhecimento da região, do que está ocorrendo com a ocupação do território, com a biodiversidade, com a questão climática. Acho que as populações que vivem na região Norte não querem um santuário intocado. O que elas querem? Ninguém quer que seja o lugar destruído, a ocupação seja feita de qualquer maneira, com impacto na biodiversidade, de forma devastadora. A maneira de entender e definir cursos razoáveis e racionais para esse processo depende de ciência. Existe a demanda, e o País tem de aumentar seus investimentos no Norte. Não só investir em projetos, mas ter instituições científicas e tecnológicas funcionando com uma dimensão adequada, com pessoas capacitadas, atrair recursos humanos qualificados e formar também. Esta assimetria é um problema recorrente em diversas administrações federais. Sim, mas em algum momento tem de se considerar isso. O governador do Amazonas está tomando a iniciativa de derivar verbas para C&T, inclusive com alinhamento com o governo federal, mas é insuficiente. Claro, não se muda de um dia para outro, há uma inércia. Como reduzir a assimetria regional? É preciso haver envolvimento dos níveis estaduais e federal, com participação do Congresso e da sociedade. A ciência e a tecnologia são claramente instrumentos importantes para o encaminhamento de soluções para o desenvolvimento. Há também o modelo tradicional de desenvolvimento, aplicado no Sudeste. Vira uma grande mixórdia. Veja o contra-exemplo da União Soviética, que se desenvolveu usando recursos naturais da Sibéria. Há desastres ecológicos lá um atrás do outro. E quanto à aproximação dos cientistas com a indústria, que o governo federal procura incentivar nos últimos anos? Pouca pesquisa e desenvolvimento se faz nas indústrias do Brasil. Temos de massificar isso, até para embasar um crescimento econômico dentro dos melhores padrões modernos, na chamada economia do conhecimento. Até áreas tradicionais, com grande impacto ambiental, como siderurgia, estão investindo em produtos gerados em instituições de pesquisa, com grande valor agregado. Isso é um paradigma dos tempos modernos. Mas, infelizmente, esse sistema foi desenvolvido no Brasil muito separado do desenvolvimento industrial. A indústria agiu erroneamente? A industrialização foi um grande resultado que o País conseguiu, mas baseado num modelo econômico que não contemplava a inovação. Substituição de exportação é fazer aqui o que todo mundo sabe como fazer no mundo todo. Isso foi preenchido, mas é um caminho sem saída. Por isso, a ciência tem de interagir mais com o setor produtivo, e criar novos processos. Esta é uma atividade cultural, por um lado, mas utilitária também, pois gera benefício para a população em bens, processos e serviços com valor econômico. Costuma-se fazer política pública no Brasil pensando em quatro anos, mas uma política de C&T é política de médio para longo prazo. Mas é isso que precisamos defender, que seja uma política de Estado, de responsabilidade de vários governos. A visão é curta, mas não pode. Temos de encontrar mecanismos que nos garantam que a política seja executada. O que acha do chamado "PAC da Inovação", que o Ministério da Ciência e Tecnologia monta? Ele é baseado na integração entre pesquisa e indústria. Ele segue esta linha (de política de Estado). Agora, temos de acompanhar a execução disso e dar sugestões. Não somos pesquisadores, inovadores? Então, temos de inventar e sugerir políticas. Obviamente a responsabilidade pela implantação não é nossa, mas cabe a nós sugerir e termos sempre uma contribuição a dar, que é a visão racionalista que os cientistas têm. Este é um País novo, muito emocional. É um valor importante, mas dá para juntar e se obter uma solução harmoniosa. Estimular a utilização da ciência pela sociedade vem em beneficio da ciência. Não vivemos reclamando, nós, cientistas, de que a sociedade no Brasil não sabe para que serve investimento em ciência? Se a gente puder mostrar claramente a contribuição que pode ser dada, a sociedade vai nos valorizar mais. Já existe integração neste campo? Não estamos descobrindo uma grande novidade. Temos exemplos de sucesso deste tipo de cooperação no Brasil. Cito três: a Embraer, que surgiu dentro de um instituto tecnológico. Hoje ela volta para buscar tecnologias pois, no mercado internacional que disputa, ninguém dá isso de graça - pelo contrário, esconde-se. Outro exemplo: o motor a álcool. Outro é a Embrapa e as boas escolas de agronomia que existem no Brasil. Você acha que o Brasil está na posição de grande competidor no mercado de agribusiness se não tivesse esse tipo de iniciativa, sem uma Embrapa ativa para levar seus laboratórios até os produtores, agregando valor à produção de grãos? Não bastam apenas argumentos teóricos. Aqui estão os resultados, quando foram feitos. Mas temos de massificar, encontrar mecanismos para executar as políticas públicas. E a indústria tem de estar presente desde o início. Parte do caminho tem de ser percorrido conjuntamente.

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