Novo projeto evita ''pirotecnia'', diz Lula

Aguardado há dez anos, texto muda estrutura e atuação da Polícia Federal

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

24 de novembro de 2009 | 00h00

Maior poder para agir e menor margem para errar, ou cometer abusos contra investigados. É o que prevê o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado ontem ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aguardado há mais de dez anos, traz mudanças profundas na organização, estrutura e forma de atuação da PF. "Tentamos evitar o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação", disse Lula, ao assinar a mensagem de envio do projeto.

O presidente defendeu que a PF mantenha neutralidade nas investigações, sem influência partidária, nem exposição de investigados. "Não pode uma instituição como a PF estar a serviço desse ou daquele partido político, deixar de investigar alguém porque está no governo ou é filiado a algum partido".

O projeto dá à PF maior poder de investigação, como o de requisitar dados cadastrais de instituições e pessoas acusadas de crime junto ao Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, medida hoje dificultada por falta de previsão legal.

Em contrapartida, ainda não foi desta vez que a categoria conseguiu o mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, nem o maior poder de influência que reivindicava na sua escolha, como ocorre no Ministério Público. Mas, internamente, haverá mais equilíbrio de atribuições entre as diversas carreiras e o delegado perde o poder imperial que exercia no inquérito.

Para compensar a falta de controle externo, exercido burocraticamente pelo Ministério Público Federal, a lei criará instrumentos de autocontrole, como Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética. Mesmo assim, os policiais comemoraram a medida. "É uma conquista importante não apenas para a PF, mas para toda a sociedade", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da PF, Sandro Torres Avelar.

Os abusos de poder e desvio de conduta na condição de um inquérito, como os detectados na Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, serão agora punidos com mais rigor, resultando em demissão e perda do direito à aposentadoria nos casos mais graves.

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