Novo texto será apresentado às comissões Código ameaça produção de camarão

Discussão sobre o uso econômico dos mangues está agora no centro do debate dos senadores e ameaça rachar base governista

Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo,

23 de outubro de 2011 | 03h04

Nova versão de uma tentativa de acordo para a votação da reforma do Código Florestal será apresentada nesta semana pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Para tentar um acordo entre produtores e ambientalistas, o senador separou as regras permanentes de proteção do meio ambiente do passivo ambiental acumulado até 2008, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou decreto punindo os proprietários que não tivessem preservado entre 20% e 80% de seus imóveis.

Silveira se comprometeu a proibir novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) ou acima dos limites de proteção da vegetação nativa definidos para os diferentes biomas. O relator ainda tornou mais claras as situações em que será autorizada a atividade do agronegócio em APPs.

A intenção é votar o texto final em novembro, a tempo de voltar à votação na Câmara ainda neste ano. O desempenho do relator pode colocá-lo na disputa pela presidência do Senado.

Preocupação. Na semana passada, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram preocupação com a preservação das APPs. As duas entidades apresentaram propostas para os senadores, elencando dez pontos que preocupam ou precisam ser levados em conta pelo Senado. / M.S.

Na reta final da negociação da reforma do Código Florestal, nenhum ponto das regras de proteção do meio ambiente divide mais os senadores que o uso econômico de uma parcela dos manguezais, ocupada pela produção de camarão e de sal. Em torno dos chamados apicuns, há uma batalha de lobbies no Congresso.

Os manguezais - apicuns incluídos - somam 12 mil km2 do território nacional, cerca de 8 vezes o tamanho de São Paulo. O cultivo do camarão ocupa 185 km2 e respondeu por US$ 226 milhões de exportações em 2010.

A questão dos apicuns ganhou ares de polêmica durante a votação na Câmara por meio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), porta-voz do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha. O tom era de alarme: se o Código impedisse a exploração nessas áreas, tornaria inviável a produção de sal e camarão no Rio Grande do Norte.

No Senado, às vésperas do fechamento do texto do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), os apicuns ameaçam rachar a base governista. O senador procura uma saída que acomode interesses diversos.

Tentativas. Uma das possibilidades contemplaria as atividades já existentes e impediria a exploração futura de manguezais.

Há mais de três anos, norma baixada pelo Ministério do Meio Ambiente já mandava suspender novas autorizações para produção de camarão em manguezais. Atividades já licenciadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam retirar as instalações e promover a recuperação das áreas. Mas essa norma nunca foi cumprida.

Em outra frente, o governo insiste em que não é "razoável" reduzir a proteção dos manguezais, ecossistema do qual fazem parte os chamados apicuns e salgados. O movimento se intensificou depois de a Câmara liberar as atividades nessas áreas na votação do Código Florestal.

Documento da comissão técnica sobre manguezais do Comitê Nacional das Zonas Úmidas insiste em que a proteção dos apicuns é fundamental. "Os apicuns contribuem para a estabilidade e a produtividade do ecossistema", diz o texto.

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