Novos cursos de Direito terão de oferecer estágio, anuncia Mercadante

Para o ministro da Educação, mudança vai melhorar a formação dos estudantes

Rafael Moraes Moura, Agência Estado

13 de março de 2013 | 18h29

BRASÍLIA - Os novos cursos de Direito que abrirem no País serão obrigados a oferecer estágios para os alunos matriculados, disse nesta quarta-feira, 13, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A obrigatoriedade de estágio faz parte de uma série de mudanças que o Ministério da Educação (MEC) pretende formular com o objetivo de limitar a abertura de novos cursos na área.

"Vamos mudar a política tanto de expansão quanto de formação (dos cursos de Direito). (O estágio) Vai ser uma política nacional para todas as escolas de Direito do País. Teremos de aprimorar os processos do curso de Direito, vamos exigir estágio e tempo de prática de Direito nos tribunais, Ministério Público, Defensoria e órgãos afins", disse Mercadante a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

"Estamos fazendo um entendimento com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre os cursos de Direito e assim que a gente tiver concluído, a gente anuncia", afirmou. Segundo a reportagem apurou, as novas medidas deverão ser anunciadas até o final deste mês.

O MEC prepara mudanças nos cursos de Direito após ter alterado os critérios para ampliação das vagas em Medicina, anunciadas no mês passado - a criação de novos cursos só será autorizada, a partir deste ano, em cidades predefinidas pelo MEC e depois de uma seleção de proposta através de editais.

Mercadante afirmou ter aguardado a posse da nova diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira, para fechar os detalhes em torno da proposta. Na avaliação do ministro, a exigência do estágio vai melhorar o aprendizado dos estudantes.

"Precisamos ter mais critérios para expansão dos cursos de Direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. Ele (o estudante) tem que ter um campo de prática antes de se formar. Se não tiver esse campo de prática, não se forma adequadamente. Os dados estão mostrando que a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis", comentou o ministro. "O acordo que estamos fazendo é que esse estágio no campo de prática vai melhorar muito o processo de formação dos estudantes e eles vão chegar mais preparados ao final do curso. E é esse o caminho que estamos construindo."

Para Mercadante, o fato de a maioria dos estudantes ser reprovado no exame da OAB evidencia as falhas na formação. "Esse é o pior caminho: alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente."

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