O aumento do IPTU

O prefeito Gilberto Kassab encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira, projeto de lei que, se aprovado, altera a Planta Genérica de Valores (PGV) da capital - o que permitirá, com o voto da maioria governista de vereadores, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano que vem. Além dos altos porcentuais de elevação do IPTU que foram propostos, o projeto merece reparos, pois é discutível que a mudança traga maior justiça fiscal, como argumenta a administração paulistana para justificá-la.

, O Estadao de S.Paulo

22 de novembro de 2009 | 00h00

Conforme os números divulgados pela imprensa, a correção da planta de valores será, em média, de 31%. Mas o reajuste do IPTU chegará a até 357% para imóveis comerciais localizados nas chamadas "áreas nobres" - onde estão os pontos comerciais mais valorizados.

Com base em pesquisas de preços, a Prefeitura definiu valores para cada quarteirão - e, nestes, para cada um dos quatro lados, em vez de estabelecer um só valor para toda a quadra, como era feito antes. Atribuiu, ainda, valores até 90% mais elevados ao metro quadrado de construção, onerando especialmente casas e apartamentos com áreas superiores a 500 m².

A correção da planta de valores é procedimento normal. Também ocorre, neste momento, em Belo Horizonte e Salvador. Mas em São Paulo a planta genérica não é revista desde 2001. O transcurso de tanto tempo, da última revisão para a atualmente proposta, só poderia resultar em reajustes elevadíssimos.

Dos 2,8 milhões de imóveis da capital, 1,046 milhão estará isento do IPTU e pouco mais de 1,7 milhão estará sujeito ao reajuste, sobretudo em bairros como Butantã, Jardins, Lapa, Pinheiros, Itaim, Santo Amaro, Vila Mariana ou na zona leste, como a região próxima do Largo da Concórdia e o Jardim Anália Franco. Mas o número de isentos ainda será menor que o de 2006 (1,1 milhão) e que o de 2000 (1,6 milhão).

"Não é justo uma pessoa beneficiada com investimentos, como o do Metrô, que chegou perto de sua casa, pagar a mesma correção de imposto que o morador de uma área que não recebeu investimentos públicos", argumentou Kassab, em entrevista. A argumentação seria razoável, se o aumento do IPTU refletisse apenas as melhorias urbanas.

A Prefeitura tentou evitar um aumento brutal do IPTU, estabelecendo duas "travas": em 2010, o reajuste será de no máximo 40% para imóveis residenciais e de 60% para imóveis comerciais. Mas esse aumento supera em muito o índice de inflação. E não há garantia de alívio, no futuro, pois 276,1 mil imóveis estariam sujeitos, sem as "travas", a reajustes superiores ao teto - portanto, seus proprietários arcarão com novos aumentos de IPTU nos próximos anos. Desses, 64,4 mil terão reajustes superiores a 70%.

Ao contrário do que afirma o prefeito, o mais provável é que os moradores mais atingidos pelo aumento do IPTU não estejam na classe média alta ou entre os ricos, mas na classe média e média baixa, pois "os imóveis que tiveram maior valorização foram de alto padrão, que não terão o imposto reajustado na mesma medida", acredita o diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), Luiz Paulo Pompéia.

Com o aumento do IPTU, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 644 milhões a mais no ano que vem, que o prefeito Kassab promete destinar à área da saúde.

Não há contribuintes que tenham tido salários corrigidos na mesma proporção do aumento do IPTU. A elevação do imposto reduzirá, portanto, a renda disponível dos paulistanos, transferindo-a para a Prefeitura. No limite, haverá casos de proprietários que serão obrigados a vender seus imóveis, por não terem recursos para pagar o IPTU.

Será preciso, ainda, saber como a Prefeitura tratará as inevitáveis reclamações de proprietários sujeitos a situações de "flagrante injustiça" - como os proprietários de imóveis que sofreram desvalorização pela omissão da fiscalização, como é o caso do desrespeito à lei do silêncio, de estacionamentos irregulares ou do uso abusivo de vias tranquilas como rotas de fuga de congestionamentos.

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