O PCC virou empresa

Treze anos depois de assassinar o juiz-corregedor das penitenciárias da região de Presidente Prudente, como represália pelo rigor com que tratava os criminosos condenados pela Justiça, e dez anos após ter levado 77 mil presos a deflagrar 80 rebeliões simultâneas, matado mais de 40 agentes carcerários e promovido 180 ataques a delegacias, quartéis, fóruns, bancos e transportes públicos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) continua colocando na defensiva os responsáveis pela segurança pública que deveriam persegui-lo.

O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2016 | 05h00

A facção criminosa nasceu nas prisões de São Paulo como forma de protesto contra as condições degradantes a que os presos são submetidos e, com o tempo, passou a atuar em todas as vertentes do crime e ramificou-se em vários Estados. Profissionalizou-se de tal forma que, hoje, movimenta 40 toneladas de cocaína por ano, faturando mais de R$ 200 milhões. Na época em que afrontou a segurança pública, desencadeando ataques a bases da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e explodindo uma bomba que destruiu o térreo e o primeiro andar da sede do Ministério Público Estadual, na capital, os jornais noticiaram que o Palácio dos Bandeirantes teria autorizado as autoridades policiais a negociar, informalmente, um armistício com o PCC. Apesar de os dirigentes governamentais terem desmentido o noticiário, até hoje as explicações não são convincentes.

O governador Geraldo Alckmin, que dirigiu o Estado entre 2003 e 2006, insiste em afirmar que o combate ao crime dentro e fora dos presídios tem sido feito diuturnamente, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça. Também informa que o governo realizou a maior investigação sobre os crimes cometidos pelo PCC e pediu a prisão de 175 integrantes da facção. Afirma, ainda, que entre 2006 e 2016, o orçamento da Secretaria da Segurança Pública cresceu 94% acima da inflação do período, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 24,8 bilhões. Reportagem publicada no Estado, contudo, mostra que, além do tráfico de drogas, o PCC vem promovendo assaltos a banco, sequestros, tráfico de armamentos e rifas vendidas à população carcerária. Também continua cobrando mensalidade de R$ 600 de seus 10 mil integrantes, dos quais 7 mil estão presos. E ainda dá sinais de que está expandindo seu campo de atuação para a Bolívia e o Paraguai.

Isso mostra a ineficiência das instituições públicas no combate ao crime organizado, por um lado, e o aumento da eficiência do PCC, em matéria de escala, alcance e ousadia, por outro lado. Só com advogados a facção gastou, em São Paulo, mais de R$ 1,8 milhão no primeiro semestre de 2015. Segundo a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PCC age como uma empresa – a ponto de os membros que exercem funções de chefia treinarem substitutos para dar sequência às atividades criminosas, caso sejam presos ou mortos. “O PCC tinha um perfil inicial mais politizado, com um discurso em defesa dos direitos da população carcerária. Com o tempo, o ‘partido’ sofre mutações até chegar a uma dinâmica de uma grande empresa, mas com foco no tráfico, que permite uma arrecadação contínua”, diz o procurador de Justiça Sérgio Christino.

Apesar da ênfase do governo ao aumento dos gastos com segurança, isso não basta para enfrentar o PCC. As causas que levaram à criação da organização, por exemplo, permanecem praticamente intactas. As prisões paulistas continuam congestionadas, funcionando em condições desumanas. Assim, quanto mais a polícia prende e a Justiça condena, mais o sistema prisional incha, fortalecendo o PCC, que aproveita a revolta dos presos para recrutar novos membros.

Para combater o PCC é preciso pôr fim a esse círculo vicioso. E isso exige a revisão da política de encarceramento em massa adotada pelo País, a eliminação do déficit de vagas do sistema prisional e maior aplicação das penas alternativas à prisão. Enquanto isso não é feito, os órgãos policiais se limitarão a realizar ações defensivas contra o crime organizado.

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