
31 de agosto de 2012 | 03h05
O texto aprovado anteontem pela comissão mista alterou um pouco o modelo. Antes, propriedades de 4 a 10 módulos fiscais com rios de até 10 metros de largura tinham de recuperar 20 metros de cada margem.
E imóveis com mais de 10 módulos tinham de recuperar no mínimo 30 metros e no máximo 100 metros. Agora, pela decisão da comissão, para propriedades de 4 a 15 metros, o mínimo é de 15 metros contados da borda da calha do leito regular.
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