Desta vez, o pretexto para uma nova demonstração de violência e incivilidade – que ocorreu no Dia do Professor – é a reforma dos ciclos de ensino anunciada pela Secretaria da Educação para o próximo ano. Em face da queda na demanda de matrículas por causa das mudanças demográficas que o País vem sofrendo, a Secretaria Estadual da Educação identificou escolas que poderão ficar ociosas e decidiu racionalizar a rede pública. Entre 1988 e 2015, a rede perdeu 2 milhões de alunos. Entre outras medidas, a Secretaria irá remanejar salas de aulas e fechar algumas unidades, que serão convertidas em creches e colégios técnicos. Ela também pretende que cada unidade da rede passe a receber somente alunos de um único ciclo de ensino.
Atualmente, um terço das escolas da rede pública do Estado de São Paulo – que conta com 5.108 escolas e 3,8 milhões de estudantes – já funciona desse modo. Com a expansão dessa política, uma região com três escolas passará a ter uma unidade para cada um dos três ciclos do ensino básico – as cinco primeiras séries do ensino fundamental, as quatro séries finais e as três séries do ensino médio. O governo estadual informou que anunciará dentro de um mês as escolas que serão afetadas por essas mudanças e estima que elas provocarão a transferência de 1 milhão de alunos no Estado. Também promete que esses alunos serão transferidos para um colégio a um raio máximo de 1,5 km do endereço anterior.
Segundo as autoridades educacionais, a concentração de alunos de um determinado ciclo numa só escola pública permite a adoção de novas políticas pedagógicas e aumenta o potencial de aprendizagem. “Uma escola de três ciclos, em que a criança de 7 anos convive com adolescentes do ensino médio, não é uma boa escola, sob a ótica pedagógica”, afirma o secretário de Educação, Herman Voorwald. Mas, alegando que as mudanças causarão transtornos e problemas de logística para as famílias, pois os estudantes transferidos terão de mudar de rotina e buscar novos meios de transporte, a União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes) organizou vários protestos em frente das diretorias regionais de ensino, no interior e na capital.
O problema é que essas manifestações, pacíficas no início, acabaram sendo manipuladas politicamente pela diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A entidade, que integra a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e é vinculada ao Partido dos Trabalhadores, não perde uma única oportunidade para criar constrangimentos ao governador Geraldo Alckmin. A entidade, que acusa a Secretaria da Educação de “não ter ouvido a comunidade”, teria até alugado ônibus para levar os alunos aos locais de protesto. A Defensoria Pública e o Ministério Público também pediram “esclarecimentos” às autoridades educacionais.
Assim, mais uma tentativa de reforma da rede estadual – independentemente de sua consistência técnica – é convertida pela Apeoesp em confronto político e ideológico. E, mais uma vez, áreas de competência exclusiva do Executivo correm o risco de ser travadas pela judicialização da educação pública. É por isso que é quase impossível modernizar um setor estratégico para a formação de capital humano de que o País tanto necessita para voltar a crescer e gerar inclusão social.
