OAB impede criação de escritório jurídico no Second Life

Entidade nega pedido de advogado para atuar no metaverso e abre precedente

Lucas Pretti, do estadao.com.br,

10 Agosto 2007 | 15h48

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) é contra o exercício da profissão de advogado por brasileiros no mundo virtual do Second Life. Em documento inédito divulgado na quinta-feira, 10, a entidade impediu a criação de um escritório virtual. A decisão abriu precedente para outras decisões sobre o tema.    Leia a íntegra da decisão   Veja também:  Second Life tem tribunal exclusivo para causas virtuais  PayPal cumpre ordem judicial e revela nome real de avatar   A consulta à OAB foi feita pelo advogado paulista Marcel Leonardi, que atua no ramo de direito eletrônico. Ele pretendia desenvolver ações de marketing no metaverso, que já reúne pelo menos 600 mil brasileiros, e oferecer serviços jurídicos a avatares.   A entidade afirma, no comunicado, que não há como garantir sigilo profissional do advogado. "Como o referido ambiente permite o rastreamento, pela empresa que o criou e o administra, de tudo o que ali se passa, não há como garantir-se o sigilo profissional do advogado, o que inviabiliza a abertura e manutenção de um escritório virtual no Second Life."   A nota diz ainda que a atuação de advogados no metaverso fere as regras de "inviolabilidade do escritório, arquivos e comunicações" e que não promoveria a "pessoalidade" que deve haver na "relação cliente-advogado".   Marcel Leonardi diz que não ficou surpreso com a decisão. "Mas agora já abortei a idéia de me lançar no metaverso", afirmou ao estadao.com.br. Ele fez a consulta à OAB em abril e só recebeu a resposta ontem.   Repercussão   A Kaizen Games, distribuidora do jogo no Brasil, se posiciona a favor da decisão da entidade. "É natural que os posicionamentos da ordem em relação à internet migrem para o Second Life", afirma o diretor de marketing, Emiliano de Castro. "A sociedade como um todo ainda não encontrou alternativa para lidar com o problema da identificação de internautas."   Compartilha da opinião o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito digital. O escritório homônimo que comanda abriu uma sede no Second Life, mas não atua em causas "intramundo". "Na decisão, a OAB não condena a presença institucional de escritórios reais no metaverso. É isso que fazemos." Para ele, sentenças proferidas virtualmente são como "acordos de cavalheiros" já que não há como exigir cumprimento de pena.   Uma alternativa ao julgamento de questões entre avatares foi criada pelo governo de Portugal, o e-Justice Centre. É um tribunal exclusivo para embates internos ao Second Life, regido pelo direito internacional e aberto a todos os residentes. Para Blum, é uma iniciativa "curiosa", mas de difícil validação. "Mais sensato é usar a Justiça comum."   Atualizado às 16h55.

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