OAB-MG defende ressarcimento por danos em protestos

A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) pretende criar uma comissão para auxiliar pessoas que sofreram danos físicos ou prejuízo patrimonial durante as manifestações que ocorrem em diversas cidades mineiras. Segundo o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, há várias "vítimas da Copa" que teriam direito a indenizações, incluindo, por exemplo, comerciantes que não puderam vender seus produtos por terem o estabelecimento situado dentro da área de segurança estipulada pela Fifa no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, onde são realizadas partidas da Copa das Confederações.

MARCELO PORTELA, Agência Estado

24 de junho de 2013 | 18h48

No sábado, 22, policiais e vândalos infiltrados em uma manifestação entraram em confronto próximo à arena e no Centro de Belo Horizonte. O tumulto deixou um rastro de dezenas de estabelecimentos comerciais, principalmente bancos e concessionárias de veículos, destruídos. Em uma das concessionárias próximas ao estádio, por exemplo, a direção estima em um mês o prazo necessário para poder reparar os danos e voltar a funcionar.

"O Estado, inclusive com o uso da Força Nacional de Segurança, presta segurança a um evento Fifa, que é uma entidade privada. Se fosse para garantir algo, seria a segurança física e patrimonial dos cidadão em primeiro lugar", observou Chaves. "O que vejo é o contrário. No Mineirão não teve nenhum problema. É preciso garantir também o direito de manifestação e de pessoas naturais e empresários", acrescentou.

O advogado afirmou que pretende procurar representantes da Assembleia Legislativa de Minas e do governo do Estado para tentar negociar "uma forma de indenização administrativa", o que, segundo Chaves, poderia ser feito por meio de projeto de lei, decreto ou outro instrumento legal. "O caminho natural é a ação judicial, mas isso (indenização administrativa) evitaria que as pessoas tivessem que ficar seis, sete anos aguardando um resultado", disse.

Neste caso, de acordo com o presidente, a OAB/MG poderá auxiliar pessoas que não têm condições de contratar um advogado. Mas Luís Cláudio Chaves salientou que, para isso, é preciso que o prejuízo físico ou patrimonial fique comprovado, por meio de boletins de ocorrências, fotografias, notas fiscais e outros documentos. Por meio de sua assessoria, o governo mineiro informou que não recebeu nenhuma proposta neste sentido e, caso receba, ela será avaliada.

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