OAB pedirá à CNJ que cesse prazos na Justiça em SC

Tribunal do Estado já havia suspendido as datas processuais por conta das chuvas até quinta

Neri Vitor Eich, Agência Estado

26 Novembro 2008 | 17h19

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou na tarde desta quarta-feira, 26, que seu presidente, Cezar Britto, pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decrete a suspensão dos prazos processuais em Santa Catarina, tanto na Justiça estadual quanto na federal e trabalhista, "enquanto perdurar o estado de calamidade pública em vários municípios atingidos pelas chuvas."     Veja também: Lula sobrevoa áreas atingidas nesta quarta Temporão anuncia R$ 100 milhões para medida de socorro População pode consumir água de piscinas Cerca de 80 mil imóveis continuam sem luz Chuva deve continuar até sexta-feira Banco do Brasil anuncia ajuda a clientes de Santa Catarina Defesa Civil abre conta para doações Blog: envie seu relato sobre as chuvas  Tragédia em Santa Catarina  Veja galeria de fotos dos estragos em SC   Número de vítimas deve subir  Para governador, será preciso muito recurso  Morador de Blumenau relata a situação        A razão do pedido, explicou Cezar Britto, é a necessidade de preservação dos direitos de cidadãos que estão com processos em andamento na Justiça, cujo funcionamento está impedido pelos danos causados à infra-estrutura de comunicações no Estado de Santa Catarina.   "Em diversos municípios, não há comunicação, não há internet, as estradas estão interrompidas, há fóruns fechados; enfim, tudo isso interrompe a atividade jurisdicional e, para evitar prejuízos maiores aos cidadãos que têm prazo para postular defesa e direitos, nós estamos pedindo ao CNJ a suspensão dos prazos processuais em Santa Catarina", explicou o presidente da OAB, de acordo com nota distribuída por sua assessoria de imprensa.   Pedido semelhante foi feito pela Seccional da OAB catarinense aos tribunais do Estado. Na segunda, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu todos os prazos judiciais e autorizou a interrupção das atividades em 20 comarcas. O presidente do TJ-SC, desembargador Francisco Oliveira Filho, tomou a decisão com base na impossibilidade dos magistrados, servidores, advogados e pessoas envolvidas nos casos chegarem aos fóruns e ao próprio tribunal.

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