OAB: transposição precisa de autorização do Congresso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, reafirmou que a entidade é contrária à transposição do Rio São Francisco e fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue o mais rapidamente possível a Ação Civil Pública número 1003, impetrada pela OAB de Sergipe contra a obra. De acordo com nota divulgada há pouco pela Assessoria de Imprensa da Ordem, Cezar Britto afirma que a OAB Nacional, que reúne mais de 600 mil advogados, entende que a transposição necessita de aprovação do Congresso, porque os canais de irrigação previstos na obra atravessam terras indígenas.Já a OAB de Sergipe afirma que a obra põe em risco a preservação do patrimônio público e do erário, porque pode causar "danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prever investimentos de R$ 6 bilhões na execução da obra, que tem custo anual de manutenção estimado em R$ 100 milhões." No STF, o relator da ação movida pela OAB-SE é o ministro Carlos Alberto Direito, que hoje concedeu liminar, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), e derrubou decisão em que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, havia interrompido a obra.Durante a manhã, o Supremo Tribunal está julgando um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que pede a suspensão da obra de transposição.

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