Obama freia os bancos

O presidente Barack Obama conseguiu uma primeira vitória em sua campanha para disciplinar o sistema financeiro, prevenir crises, proteger os consumidores e livrar o Tesouro de caríssimas operações de socorro a bancos e outras instituições de crédito. A Câmara de Representantes aprovou na sexta-feira, por 223 votos a 202, a chamada Lei de Reforma de Wall Street, o mais ambicioso projeto de regulação do setor financeiro desde o primeiro mandato do presidente Franklin Roosevelt, na década de 1930. O texto aprovado foi mais suave do que pretendia o governo, graças à ação de lobbies e à resistência de parlamentares dos dois partidos.

, O Estadao de S.Paulo

15 Dezembro 2009 | 00h00

Além disso, a proposta ainda será examinada no Senado, onde se discutem outros projetos sobre o mesmo assunto e os defensores da reforma deverão enfrentar novos obstáculos importantes. Mas isso não impediu a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, de festejar o resultado de sexta-feira e de mandar uma mensagem a Wall Street: "A festa acabou. Nunca mais o comportamento sem freios de uns poucos ameaçará a estabilidade fiscal de nosso povo."

Quando o debate for retomado para valer, provavelmente no começo de 2010, os bancos estarão mais fortes e mais preparados para pressionar os congressistas. Na semana passada o Bank of America devolveu os US$ 45 bilhões fornecidos pelo governo como ajuda. Nessa segunda-feira, o Citigroup anunciou um acordo com as autoridades para reembolsar US$ 20 bilhões de auxílio custeado pelos contribuintes. A maior parte desse dinheiro, US$ 17 bilhões, será obtida com a emissão de ações, segundo o comunicado. O governo manterá uma participação de US$ 25 bilhões no capital do grupo, mas deverá vender os papéis gradualmente nos próximos 6 a 12 meses.

Mesmo na dependência do socorro oficial, o setor financeiro foi capaz, nos últimos meses, de influenciar políticos em Washington para amaciar o projeto de regulação do setor.

Com esse trabalho, o lobby de Wall Street conseguiu, por exemplo, demover os políticos de confinar em Bolsa a negociação de derivativos. Pelo projeto aprovado na Câmara, os bancos poderão manter as negociações de balcão, com menor custo e maior lucratividade.

Além disso, os bancos não serão obrigados a avaliar se os consumidores entendem corretamente os produtos oferecidos. Os juízes não terão poder para alongar os prazos de hipotecas nem para cortar juros e saldos devedores em casos de insolvência dos compradores de imóveis. Outras vitórias foram conseguidas, mas essas dão uma ideia de como os lobistas foram bem-sucedidos. Segundo uma organização civil, foram gastos US$ 344 milhões, nos três primeiros trimestres de 2009, na defesa dos interesses do setor financeiro.

Embora o projeto aprovado seja menos severo do que pretendia o governo, o resultado está longe de ser desprezível. Se a proposta for convertida em lei, pela primeira vez a supervisão e a regulação federais cobrirão tanto os bancos comerciais quanto as demais instituições financeiras ? como já ocorre, há anos, no Brasil. A supervisão será exercida por um conselho formado pelo secretário do Tesouro, pelo presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e pelos chefes de outros organismos de regulação.

As autoridades deverão identificar as instituições "grandes demais para quebrar" em caso de risco, propor o seu desmantelamento para evitar desastres como o da falência do banco Lehman Brothers. Também será criada uma agência de proteção financeira do consumidor para impedir práticas consideradas injustas e abusivas. O novo esquema de regulação deverá incorporar a lei contra práticas predatórias no mercado de empréstimos e hipotecas, aprovada anteriormente neste ano.

As autoridades terão poderes para intervir no pagamento de bônus e outras compensações a executivos do setor financeiro, se esses pagamentos estimularem práticas de alto risco. A proposta não fixa limites para a remuneração de executivos, mas torna obrigatória a divulgação dos critérios de incentivos adotados pelos bancos.

Não só republicanos se opuseram ao projeto aprovado na sexta-feira. Também alguns deputados democratas votaram contra e vários deles trabalharam nos últimos meses para suavizar as mudanças. Quanto mais longa for a tramitação no Senado, maior possibilidade terão os bancos de tornar o projeto mais aguado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.