OMS fecha acordo para quebra de patentes de remédios

Organização também decidiu financiar pesquisa de doenças que mais atingem países pobres

Após cinco anos de negociações, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fechou um acordo sobre patentes e acesso a medicamentos. A decisão reconhece o direito dos países de quebrar patentes e estabelece a criação de um grupo de especialistas para que seja desenvolvido um novo mecanismo de financiamento para estimular a pesquisa e o desenvolvimento no setor de saúde. O objetivo desses novos recursos seria financiar a pesquisa de doenças que mais atingem países emergentes. Na reunião anual dessa agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o estabelecimento de políticas oficiais, em Genebra, governantes também pediram para a diretora geral da OMS, Margaret Chan, finalizar o plano de incentivos para a produção da indústria farmacêutica que ajude no combate às doenças que mais afetam os pobres. "Esse é um grande avanço para a saúde pública que vai beneficiar milhões de pessoas por muitos anos", disse Chan ao final dos encontros, que duraram uma semana. A resolução das patentes pede que Chan "finalize urgentemente os componentes do plano de ações, incluindo as previsões de datas, indicações de progresso e estimação de fundos necessários." Essas determinações serão revisadas na próxima assembléia da OMS em maio de 2009. Brasil Pressionada pelo Brasil, que defende o fundo para bancar o acesso a tecnologias no setor de saúde, a entidade foi obrigada a colocar o tema de patentes em sua agenda mesmo sob protesto do governo dos Estados Unidos e da Suíça. Mas ainda permanece longe de uma solução para garantir uma melhoria nas condições de saúde dos países em desenvolvimento. O Brasil buscava garantir que o direito ao acesso a medicamentos fosse reconhecido e a OMS desse assistência aos governos que quebrassem patentes.Tanto o Itamaraty como o Ministério da Saúde comemoraram o acordo, fechado no fim de semana em Genebra. Mas críticos alertam que, depois de tantos anos de debates, os resultados conseguidos ainda são modestos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ainda a criação de um novo fundo internacional que seria administrado pela ONU. Sua idéia é que empresas de tabaco, de bebidas e de armas sejam sobretaxadas, e que os recursos financiem o combate contra a malária, o diagnóstico de tuberculose e outras doenças, além da transferência de tecnologias aos países mais pobres. ONGs Ativistas da saúde pública aplaudiram o consenso a que chegaram os 190 países representados nas conversas de Genebra. "A OMS deu um grande passo para a mudança da maneira como pensamos sobre inovações e acesso a medicamentos", disse James Love da Knowledge Ecology International, que notou que os acordos se deram em assuntos "que eram considerados controversos há apenas algum tempo." A ONG Médicos Sem Fronteiras disse estar satisfeita com os esforços da OMS para quebrar a propriedade intelectual, que abrange patentes, copyright e marcas registradas. "Alguns passos importantes foram dados na direção certa", disse Tido von Schoen-Angerer, diretor do grupo humanitário para o acesso a medicamentos essenciais. Ele apelou à organização para que implemente incentivos para a indústria farmacêutica, como um prêmio para a criação de testes diagnósticos para a tuberculose. Negócios e saúde A propriedade intelectual se encontra no cruzamento entre negócios, desenvolvimento e questões de saúde. A OMS se dividiu devido à questão de como superar o atual sistema de patentes, que críticos apontam como responsável pela inacessibilidade dos medicamentos para muitas pessoas. Há dois anos, os estados membros da OMS estabeleceram um grupo de estudo para assegurar que cada vez mais pessoas pobres tenham acesso aos medicamentos, diagnósticos e equipamentos médicos necessários. Diferenças marcantes nas opiniões de países ricos e pobres em questões centrais das patentes apareceram marcadamente nesse grupo de trabalho inicial, cujo rascunho para a proposta foi utilizado pela organização neste sábado, 24. Países em desenvolvimento dizem que as companhias farmacêuticas investem grandes quantidades de dinheiro para a criação de tratamentos que consumidores ricos vão comprar - como remédios para acne ou calvície - dando pouca atenção para doenças tropicais ou parasitas, que afetam milhões de pessoas nos países pobres todos os anos. Nações ricas resistiram às tentativas de quebra de propriedade intelectual, particularmente das patentes, que dão às companhias o direito exclusivo para a venda de remédios desenvolvidos por elas por tempo determinado e por preços relativamente mais altos que os genéricos. A Federação Internacional das Manufaturas Farmacêuticas e Associados, representando a maioria das firmas como a Novartis, Pfizer e Merck, disse que tais proteções são críticas para a operação da indústria farmacêutica.