ONG acusa exportadores de ''vista grossa'' à corrupção comercial

Segundo Transparência Internacional, países não cumprem acordo firmado.

Márcio Damasceno, BBC

18 Julho 2007 | 16h17

A organização não-governamental Transparência Internacional, com sede em Berlim, acusa os grandes exportadores mundiais de fazerem vista grossa à corrupção no comércio mundial. Segundo relatório publicado nesta quarta-feira pela entidade, mais da metade dos 34 signatários da Convenção de Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não estão cumprindo os compromissos firmados no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OCDE). Os países que ratificaram o documento da OCDE - entre eles, o Brasil - são responsáveis por cerca de dois terços das exportações mundiais de bens e serviços. Por outro lado, a sondagem da Transparência Internacional aponta um crescimento no número de países exportadores que estão cumprindo o tratado. De acordo com o estudo, essa cota cresceu de oito países em 2005 para 12 em 2006 e 14 em 2007. "São necessárias providências mais rígidas para assegurar o cumprimento por parte dos governos que não mostram vontade política para investigar e punir casos de suborno internacional", diz a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle. "A falta de iniciativa de um país subverte a implementação de medidas em outros, infringindo competitividade e negócios internacionais", afirma. Segundo a Transparência Brasil, órgão ligado à ONG, o país vem cumprindo as medidas previstas pela convenção da OCDE. Incluído este ano no estudo pela primeira vez, o Brasil consta como não tendo um registro sequer de caso de corrupção envolvendo empresas brasileiras no exterior. "No Brasil, não houve denúncia que tenha resultado em processo", lembra Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transferência Brasil, que forneceu informações para o relatório da TI. "Legalmente, o Brasil cumpriu plenamente os compromissos firmados na convenção", ressalta. "O que o governo brasileiro ainda tem que melhorar é a implementação de mecanismos para captar e encaminhar denúncias, providências que estão num plano secundário", afirma. Entre os oito maiores exportadores, França, Alemanha, Itália, Holanda e Estados Unidos apresentaram progressos importantes, segundo a Transparência Internacional, enquanto não houve prosseguimento em investigações feitas em exportadores como Japão, Canadá e Grã-Bretanha. O Relatório de Progresso na Implementação da Convenção da OECD 2007 é o terceiro de uma série de estudos que acompanham os desenvolvimentos em 34 das 37 nações que ratificaram a Convenção de Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O estudo é baseado em informações de especialistas da ONG em cada país. Pela primeira vez, a sondagem inclui dados de casos internacionais famosos envolvendo companhias multinacionais nos setores de petróleo, gás, comunicação e defesa. Um exemplo negativo é a interrupção das investigações no Reino Unido sobre o caso da companhia aeroespacial britânica BAE Systems PLC, acusada de pagar centenas de milhões de dólares a um príncipe saudita num bilionário contrato de armas. A Transparência Internacional cita o caso como um retrocesso para a Convenção. De acordo com a ONG, a alegação da Grã-Bretanha de que os interesses de segurança nacional estariam acima da proibição destes pagamentos abre um precedente internacional perigoso, que pode vir a ser usado por outras nações exportadoras. "Permitir que as companhias usem suborno para competir internacionalmente é uma tática de visão curta, que pode sair pela culatra", avisa Huguette Labelle. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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