ONG Anistia Internacional elogia, com ressalvas, condenação de PMs

Organização crê que a decisão é passo importante para garantir justiça às vítimas, mas lamentou que autoridades do Estado de São Paulo não foram responsabilizadas

FÁBIO GRELLET e MARCELO GODOY, Agência Estado

21 de abril de 2013 | 18h09

A Anistia Internacional, organização não-governamental que atua em mais de 150 países em defesa dos direitos humanos, aprovou com ressalvas a condenação de 23 policiais militares a 156 anos de prisão cada pela morte de 13 detentos durante o massacre do Carandiru, em São Paulo. No episódio, ocorrido em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos. O julgamento terminou neste domingo. Para a entidade, a decisão dos jurados foi "um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru".

 

A nota lamentou o fato de as autoridades estaduais da época não terem sido responsabilizadas pelo massacre. O então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, pediu demissão o cargo quatro dias depois da ação da PM. Recentemente, Luiz Antônio Fleury Filho, governado do Estado durante a invasão, assumiu a "responsabilidade política" no caso e disse que a ação policial foi "legítima". O Ministério Público Estadual não os acusou porque o comandante da tropa que atuou no Carandiru, o coronel Ubiratan Guimarães, sempre afirmou ao depor que a responsabilidade pela ordem de entrar no Pavilhão 9 era exclusivamente sua, pois o secretário lhe havia dito, quando se dirigia ao presídio, que o coronel tomasse a decisão que achasse melhor. Campos e Fleury acabaram como testemunhas do caso e assim foram ouvidos durante o julgamento que condenou os 23 PMs.

 

 

 

 

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

 

"Nota pública sobre o resultado do 1° julgamento do massacre do Carandiru:

 

A condenação de 23 PMs pelo massacre do Carandiru representa um importante passo no enfrentamento à impunidade que costuma vigorar diante de graves violações de direitos humanos, em especial quando se trata do sistema penitenciário brasileiro.

 

Apesar dos 20 anos de espera, a sentença que determinou 156 anos de prisão para cada um dos PMs, que agiram no segundo pavimento do Pavilhão 9 e foram responsabilizados pelo assassinato de 13 detentos, sinaliza que justiça brasileira não irá admitir abusos cometidos pelo estado contra a população carcerária.

 

Mesmo sem a responsabilização das altas autoridades do Estado de SP à época do massacre, como o governador e o secretário de segurança, a Anistia Internacional acredita que este resultado é um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru.

 

Anistia Internacional"

 

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