ONU recomenda ao Brasil fim da criminalização

A ONU quer que o Brasil acabe com a criminalização do aborto e retire da lei penalidades contra as mulheres que o cometam. A recomendação faz parte de um documento enviado nesta semana ao governo brasileiro.

O Estado de S.Paulo

10 Março 2012 | 03h04

Há 15 dias, uma delegação brasileira foi sabatinada pelo Comitê das Nações Unidas contra a Discriminação da Mulher, que questionou o governo sobre pontos relacionados com a situação da mulher no País.

Os peritos da ONU formularam recomendações e exigem que o País as adote em quatro anos.

O comitê "lamenta que mulheres que passam por abortos ilegais continuem a enfrentar sanções criminais" e alerta que os direitos da mulheres estão sendo minados "por várias leis sob consideração no Congresso".

No documento, a ONU reconhece que os serviços de saúde estão no País "em expansão e o governo implementou medidas com o objetivo de reduzir as taxas de mortalidade materna", como o Rede Cegonha.

Segundo a ONU, apesar de haver a possibilidade de abortos legais no Brasil por risco de vida da mãe e estupro, o número de casos registrado chega a apenas 3 mil por ano.

Já os abortos ilegais, segundo os números apresentados, seria de 1 milhão por ano, além 250 mil internações de mulheres com complicações.

A ONU apela para que o governo "acelere a revisão de sua legislação criminalizando o aborto". A ONU lança um ataque especial ao Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso, e pede o governo "discuta e analise o impacto" desse projeto. JAMIL CHADE, GENEBRA

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