Oposição irá ao STF para garantir prazos em votação da DRU

A oposição ao governo Dilma Rousseff entrará com pedido de mandato de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira para garantir o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos da votação proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

REUTERS

09 de novembro de 2011 | 14h01

De acordo com os líderes do DEM, ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), a ação será impetrada em conjunto entre tucanos, democratas e o PPS.

"O governo quer terminar hoje a votação do primeiro turno e votar o segundo no mesmo dia, desrespeitando a Constituição", disse Duarte Nogueira em sua conta no microblog Twitter.

"Vamos entrar, à tarde, com mandado de segurança preventivo no STF para garantir o interstício entre o primeiro e o segundo turno da DRU", disse ACM Neto também pelo Twitter.

Parlamentares governistas buscam uma manobra para quebrar a exigência do prazo de cinco sessões entre os dois turnos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é o caso da proposta que prorroga a DRU até 2015.

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC e, ainda nesta quarta-feira, deve dar andamento com as votações dos destaques.

A manobra poderia ser feita, desde que tivesse a anuência da oposição, mas os oposicionistas afirmaram que só concordariam com a quebra do prazo caso o governo aceitasse prorrogar o instrumento, que permite ao governo manejar livremente 20 por cento de sua arrecadação, somente por dois anos.

Consultada ainda na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff insistiu na prorrogação da DRU até 2015.

A DRU é vista pelo Palácio do Planalto como um mecanismo importante para desengessar o Orçamento da União. Ela também colabora com a elaboração do superávit primário do governo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem argumentado que o atual momento de crise econômica global reforça a importância da prorrogação da DRU.

Caso o prazo de cinco sessões entre os dois turnos de votação da PEC que prorroga a DRU tenha de ser cumprido, o projeto pode chegar ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado, só em dezembro, mês em que a presença dos parlamentares cai drasticamente.

A DRU atualmente em vigência vence em 31 de dezembro deste ano.

(Por Eduardo Simões)

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