Oposição vai ao STF para garantir CPI da Petrobras no Senado

Parlamentares de oposição recorreram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobras no Senado, alegando que o pedido de investigação tem fato determinado, o que foi questionado por governistas.

Reuters

08 Abril 2014 | 13h59

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a responsabilidade da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reúne ainda nesta terça.

No mandado de segurança dirigido ao STF, com pedido de liminar, os parlamentares argumentam que a CPI da Petrobras, pedida pela oposição, tem fato determinado e fatos conexos e, portanto, não cabe o questionamento à CCJ.

Pedem ainda que não seja permitida a instalação de uma outra CPI, bem mais abrangente, apresentada pelos senadores da base aliada, visando retaliar o movimento da oposição.

A batalha entre oposição e base aliada pela criação de CPIs começou em março, quando o governo fez uma manobra no plenário do Senado para tentar impedir a criação da CPI da Petrobras e, ao mesmo tempo, pediu a abertura de uma outra CPI.

Essa investigação se debruçaria sobre a estatal, mas também trataria de contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs em São Paulo que seriam alvo de um cartel de empresas e poderiam envolver políticos do PSDB, e até mesmo transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.

A CPI pedida pela oposição é questionada pelos governistas porque pretende investigar várias denúncias contra a estatal. Além da compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA, os senadores também querem investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.

Governo e oposição questionaram as CPIs, argumentando que ambas não tinham fato determinado. O questionamento foi rejeitado por Calheiros, mas ele transferiu a decisão final para CCJ.

"O que nós estamos propondo, por ora, diz respeito às CPIs que foram lidas, diz respeito à CPI que a oposição apresentou, exclusivamente para investigar a Petrobras, e a outra que governistas apresentaram com fatos desconexos", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

"O mandado de segurança propõe a instalação de uma (a CPI da Petrobras) e o arquivamento da outra (CPI mais ampla)", explicou.

A criação de uma CPI para investigar a estatal pode causar dificuldades políticas à presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, mas o governo já considerava inevitável a instalação da comissão.

A reunião de CCJ que decidirá sobre a criação ou não da CPI será na tarde desta terça-feira. Os governistas analisam a possibilidade de pedir vistas ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ganhar tempo, mas a estratégia pode ser atropelada por uma decisão liminar do STF.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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