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Orgânicos já têm uma lei para ser seguida

Praticamente toda a regulamentação da Lei 10.831, está publicada, com aplicação até o fim do ano

Por Niza Souza
Atualização:

Após quase seis anos de espera, a Lei dos Orgânicos (Lei 10.831, de 23/12/2003) começa a ganhar elementos para efetivamente ser aplicada. Em junho, o governo publicou três instruções normativas (INs) que detalham as regulamentações da lei, totalizando cinco até agora, o que, conforme especialistas, já cobre mais de 90% da realidade do setor. Até o fim do ano, deverão ser publicados mais três textos, que estão em fase de finalização.É no clima de "categoria oficialmente formada" que começa amanhã, na capital paulista, a 5ª edição da Bio Brazil Fair (leia mais ao lado). A publicação de todas as normativas previstas deve beneficiar a cadeia produtiva, trazendo, em seu rastro, um crescimento na demanda.Na prática, porém, tanto no campo quanto na indústria, as normativas não devem mudar a rotina de produtores já certificados. "Como não tínhamos uma lei que regulamentasse o setor, as certificadoras que atuam no País adotavam padrões internacionais", diz o agricultor orgânico Adilson Maia Lunardi, que também é coordenador da Associação dos Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco), de Santa Catarina.

 

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